Chegou a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na terça-feira, 11, o projeto de lei, de autoria do Executivo, que destina recursos para assegurar a execução dos campeonatos estaduais de futebol de 2025. Esta Lei deve ser executada mediante instrumento firmado entre o Poder Executivo e a Federação de Futebol do Acre, no valor de R$ 1.500.000,00
As despesas decorrentes desta Lei devem correr por conta de dotação orçamentária atribuída à Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer – SEEL, ficando autorizada a abertura de créditos adicionais necessários a seu atendimento.
“A presente proposta visa a assegurar a execução dos campeonatos estaduais de futebol de 2025, fomentando o desporto de alto rendimento no Estado por meio de parcerias com federações estaduais e entidades promotoras do esporte, e garantindo condições adequadas para o treinamento, desenvolvimento e competitividade das equipes esportivas que participam do certame” diz trecho da mensagem governamental.
OE acrescentou: “incentivo ao esporte é dever constitucional do Estado, conforme disposto no inciso II do art. 217 da Constituição da República, com reprodução no inciso II do art. 205 da Constituição do Estado do Acre, e consiste em medida fundamental para o desenvolvimento social e cultural do nosso Estado.”
Foto: Arquivo pessoal/Jhon Lennon