O governador Gladson Cameli pediu à Secretaria da Fazenda (Sefaz) e à Secretaria de Planejamento (Seplan) um estudo de viabilidade para discutir a possibilidade de aplicar no Acre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os itens da cesta básica.
A medida ocorre após o governo federal zerar o imposto de importação sobre carne, café, milho e outros produtos para tentar reduzir a inflação de alimentos.
Alimentação e bebidas foram os itens que mais pesaram sobre a inflação de 2024. Apesar da desaceleração em janeiro, registraram alta de 0,96%, quinto mês consecutivo de aumento.
o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, anunciou um conjunto de medidas. Vão ser zeradas as tarifas de importação para carne, café, açúcar, milho, azeite de oliva, óleo de girassol, sardinha, biscoitos e massas.
A redução das tarifas ainda precisa ser aprovada pela Câmara de Comércio Exterior. Segundo Alckmin, a medida deve entrar em vigor nos próximos dias, mas o governo ainda não tem uma estimativa de impacto nos preços
O secretário de Estado da Fazenda do Acre, Amarisio Freitas, em entrevista ao site 24horas, explicou que o estado já aplica uma alíquota reduzida de 7% para os produtos da cesta básica, enquanto outros itens são tributados em 19%. Ele cita a isenção para hortifruti (frutas, legumes e verduras), farinha de mandioca e raspas de mandioca, leite produzido internamente, além de redução da base de cálculo do café em grão.
Além disso, segundo Amarisio, o Acre já isenta o ICMS sobre produtos de irrigação e mantém alíquotas reduzidas para outros itens da cesta básica, como arroz, feijão, carnes, ovos, óleo de soja e farinha de trigo.
Quanto ao estudo, o gestor destaca que a equipe da Secretaria Adjunta da Receita Estadual deve concluir a análise ainda nesta semana. “Estamos fazendo estudos para entender o impacto dessa renúncia de receita, que afeta não só o Executivo, mas todos os poderes”, afirmou Freitas.