Em decorrência das recentes enchentes que assolaram o Acre, o governador Gladson Cameli sancionou, na quarta-feira, 17, medidas que ampliam o prazo para o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado. As mudanças foram autorizadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e visam beneficiar os contribuintes afetados pela emergência provocada pela alagação do Rio Acre.
O acordo, realizado durante a 390ª Reunião Extraordinária do Confaz em Brasília, estende o prazo para o pagamento do ICMS e isenta os contribuintes de qualquer cobrança adicional, desde que tenham sido afetados pelas enchentes nos rios Acre, Purus, Envira e Juruá. Esta medida abrange diversos municípios onde foi declarada emergência devido às enchentes.
Além disso, o governo acreano também decidiu isentar o imposto sobre operações internas e na diferença entre as taxas internas e interestaduais para a compra e aquisição de bens destinados ao patrimônio fixo das empresas nas áreas afetadas pelas enchentes.
A Secretaria da Fazenda do Acre já havia anunciado a prorrogação no mês anterior, com o intuito de oferecer um alívio financeiro aos contribuintes, e permitindo a recuperação das empresas diante das dificuldades ocasionadas pelas enchentes.
Essas medidas visam facilitar o cumprimento das obrigações tributárias relacionadas ao ICMS e ajudar na recuperação econômica das empresas locais, afetadas pelas enchentes do Rio Acre.
Por Fernanda Maia