Em meio à pressão por equilíbrio fiscal, o governo federal anunciou o bloqueio de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares como parte do esforço para manter as contas públicas dentro do novo arcabouço fiscal. A medida foi confirmada pelo secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clayton Montes.
A retenção das emendas integra um pacote mais amplo de R$ 31,3 bilhões em despesas congeladas, necessário para compensar o aumento de gastos obrigatórios — como benefícios previdenciários — e a frustração de receitas observada até o segundo bimestre do ano.
Segundo o governo, o bloqueio é amparado por decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e pela própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que agora permitem o congelamento das emendas na mesma proporção dos demais gastos discricionários do Executivo, como custeio de ministérios e investimentos diretos.
A retenção agora anunciada ocorre em um cenário político sensível, com o governo tentando preservar o apoio da base parlamentar, enquanto impõe limites a um dos principais instrumentos usados por deputados e senadores para ampliar capital político nos municípios.
Mudança no jogo político
Até pouco tempo, as emendas parlamentares — especialmente as impositivas — eram blindadas de cortes, obrigando o governo a compensar desequilíbrios fiscais com cortes em outras áreas. A nova regra coloca deputados e senadores dentro do ajuste, o que pode alterar o ritmo da liberação de recursos para projetos nas bases eleitorais.
A Lei Orçamentária de 2025 prevê um total de R$ 50,4 bilhões para emendas, e o bloqueio atual representa cerca de 15,5% desse volume. A medida atinge tanto as emendas individuais quanto as de bancada e de comissão, instrumentos usados pelos parlamentares para financiar obras, ações sociais e serviços em seus redutos eleitorais.
Contingenciamento x bloqueio
O relatório de avaliação orçamentária do segundo bimestre prevê a necessidade de contingenciar R$ 10,6 bilhões para respeitar o teto de gastos e outros R$ 20,7 bilhões para buscar a meta de déficit zero, ainda que haja margem legal de até R$ 31 bilhões de resultado negativo.
A equipe econômica ainda avalia medidas para aumentar a arrecadação. Entre elas, um possível leilão de campos de petróleo da União, que poderia gerar receitas adicionais e permitir o desbloqueio de parte das emendas ao longo do segundo semestre.
Contudo, o congelamento mais profundo — o bloqueio — depende da redução de despesas obrigatórias, que são mais difíceis de cortar, o que torna esse valor menos suscetível a reversão imediata.