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O governo federal prorrogou para o dia 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados de forma irregular em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi anunciada nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no sistema previdenciário.
O prazo anterior encerraria em 14 de novembro deste ano, mas o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período com o objetivo de garantir que todos os prejudicados tenham tempo suficiente para registrar os pedidos de reembolso. A decisão deve ser oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.
Segundo Pimenta, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já receberam a devolução, que soma R$ 2,5 bilhões. Ainda assim, estima-se que 4,8 milhões de aposentados e pensionistas tenham direito ao ressarcimento. “Muitos ainda não sabem que foram vítimas de descontos indevidos. Precisamos intensificar a comunicação para que todos possam ser reembolsados”, destacou o parlamentar.
A prorrogação busca garantir que o processo de devolução ocorra de maneira simples e acessível, sem necessidade de ação judicial.
As irregularidades vieram à tona após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações identificaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e associações de aposentados, resultando no afastamento de membros da cúpula do instituto em abril deste ano.
Entre os suspeitos está a Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP), acusada de usar um sistema próprio de biometria para falsificar assinaturas e autorizar descontos em nome de segurados. O empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da entidade, prestou depoimento à CPMI nesta segunda-feira, mas permaneceu em silêncio durante a maior parte da sessão, amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os aposentados e pensionistas podem registrar o pedido de devolução pelos canais oficiais do INSS:
Aplicativo ou site “Meu INSS”, com acesso pelo login do Gov.br;
Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
Agências dos Correios, com suporte gratuito em mais de 5 mil unidades espalhadas pelo país.
O governo reforça que não há cobrança de taxas ou intermediários autorizados para realizar o pedido, e orienta que os beneficiários evitem compartilhar dados pessoais fora dos canais oficiais.