O governo federal sinalizou que não haverá recursos suficientes para cumprir os pisos constitucionais da saúde e educação a partir de 2027, mesmo antes do fim do mandato atual. O alerta consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta semana ao Congresso Nacional.
As projeções indicam que o espaço para despesas discricionárias será de apenas R$ 122,2 bilhões em 2027. Deste montante, R$ 56,5 bilhões estarão comprometidos com emendas parlamentares, restando R$ 65,7 bilhões — valor insuficiente para cobrir a complementação necessária aos pisos, estimada em R$ 76,6 bilhões.
Segundo o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, o governo já reconhece que, mantidas as regras atuais, as políticas públicas ficarão comprometidas. Isso porque, a partir de 2027, o governo volta a incluir todas as despesas com precatórios no arcabouço fiscal, o que pressiona ainda mais o teto de gastos.
Hoje, parte dessas despesas está fora do limite por decisão temporária do STF, válida apenas até o fim de 2026. A partir daí, sem nova legislação, o impacto será total.
Para 2026, o cenário ainda é administrável: o governo prevê R$ 208,3 bilhões para gastos não obrigatórios, com folga de R$ 83,1 bilhões após emendas e complementações.
Contudo, o problema se agrava nos anos seguintes:
– Em 2028, a margem líquida seria negativa em R$ 87,3 bilhões;
– Em 2029, o rombo projetado chega a R$ 154,3 bilhões, sem sequer haver espaço para pagar as emendas parlamentares.
A secretária-adjunta do Tesouro, Viviane Varga, disse que o Executivo buscará alternativas e garantiu que o governo está atento e trabalhará por soluções. Porém, até o momento, não há definição sobre como o impasse será resolvido.