O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Tenente-Coronel Zucco (PL-RS), classificou como “afronta inaceitável ao Poder Legislativo” a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter a cobrança elevada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo ele, a medida judicial representa um “grave atentado à democracia” e simboliza uma “declaração de guerra ao Congresso Nacional”.
A ação da AGU tenta reverter a decisão do Congresso que havia derrubado o aumento do IOF, imposto que incide sobre transações como empréstimos, seguros e câmbio. O aumento foi considerado excessivo por parlamentares, que decidiram barrá-lo em votação recente.
“Ao fazer isso, o governo declara guerra ao Congresso Nacional”, disse Zucco, em discurso contundente no plenário da Câmara. O deputado defende que a judicialização da matéria fere a independência entre os Poderes e ameaça o equilíbrio institucional do país.
A medida ainda deve ser analisada pelo STF, mas reacendeu os debates sobre os limites de atuação do Executivo diante de decisões soberanas do Legislativo. A oposição acusa o governo de tentar governar por meio do Judiciário quando enfrenta resistência no Parlamento.
A AGU, por sua vez, sustenta que a manutenção do aumento do IOF é fundamental para a arrecadação e o equilíbrio fiscal, especialmente diante de compromissos sociais assumidos no Orçamento.
Entenda o que está em jogo
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo federal que incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos. Recentemente, o Congresso Nacional decidiu barrar o aumento da alíquota do IOF proposto pelo Executivo, sob o argumento de que a medida afetaria diretamente o bolso da população e prejudicaria o setor produtivo, especialmente em um momento de recuperação econômica.
Em resposta, o governo federal acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de restabelecer a cobrança ampliada, defendendo sua autonomia para legislar sobre tributos e justificar o aumento como necessário para o equilíbrio fiscal.
A decisão que será tomada pelo STF poderá ir além da questão tributária: ela tende a balizar os limites da atuação entre os Poderes, colocando em pauta até onde vai a prerrogativa do Congresso em revisar medidas do Executivo que afetam diretamente a arrecadação.