Foto: Luan Diaz
Apesar do tom técnico e da cordialidade, o debate revela pressão crescente sobre o orçamento municipal, uso de terceirizados para funções permanentes e risco de colapso previdenciário a médio prazo
A audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Rio Branco na sexta-feira, 4, transcorreu num tom pacífico, mas os dados revelados pela equipe da Secretaria Municipal de Finanças escancaram um cenário delicado: a capital caminha no limite da responsabilidade fiscal e aposta em soluções paliativas para conter um problema estrutural — o inchaço da folha de pagamento.
O que parecia apenas mais uma prestação de contas tornou-se, nas entrelinhas, um alerta. A despesa com pessoal do Executivo chegou a 50,74% da Receita Corrente Líquida, margem que se aproxima perigosamente do limite prudencial de 51,30% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o contador Elton Miranda, esse avanço se deve a fatores como concursos públicos e o reenquadramento de terceirizados que substituem servidores efetivos. Um detalhe técnico? Não. Um sintoma de improvisação com efeitos duradouros.
“O aumento nesse percentual é reflexo de concursos públicos, reenquadramento de terceirizados e cumprimento de obrigações legais. Ainda assim, a gestão tem se esforçado para manter o controle e evitar extrapolação”, afirmou Miranda, da Sefin.
O próprio secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, foi mais além. Ele reconheceu que a arrecadação mal acompanha a velocidade da demanda por serviços essenciais e alertou para a perda de R$ 14 milhões com a nova faixa de isenção do Imposto de Renda.
“O município vive um paradoxo: é onde tudo acontece, mas é o último da fila na distribuição de recursos. Precisamos de apoio e compensações justas para continuar entregando resultados à população”, afirmou.
Apesar dos indicadores positivos — como a nota A+ na Capag e o status de dívida consolidada líquida negativa —, os números revelam uma engenharia frágil. Há esforço, há mérito técnico, mas também há omissão política sobre como Rio Branco vai enfrentar a tempestade que se forma no horizonte: uma Previdência pressionada, terceirização crescente e pouca margem para investir.
O vereador André Kamai (PT) foi direto ao ponto. Questionou o avanço do índice de despesa com pessoal e alertou que, do jeito que está, a cidade não terá margem fiscal para manter ou revisar os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs) já existentes. “Essa margem fiscal quase impede o avanço de PCCRs já existentes. É hora de olharmos para isso com responsabilidade”, disse.
Outro ponto crítico foi o descumprimento do limite mínimo de 15% em investimentos em saúde, destacado pelo vereador Fábio Araújo (MDB). O percentual aplicado até o primeiro quadrimestre de 2025 foi de apenas 14,02%, o que acende um alerta diante do cenário pós-pandemia e da sobrecarga do SUS municipal.