A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo avançou no Senado, mas enfrenta resistências que devem adiar sua votação no plenário. O texto, aprovado de forma simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê o fim da recondução de prefeitos já em 2028 e de governadores e presidentes a partir de 2030.
Além de pôr fim à reeleição, a proposta inclui outros dois pontos polêmicos: a unificação das eleições municipais e nacionais a partir de 2034 e a padronização do tempo de mandato para cinco anos, inclusive para senadores. Esses dois itens, no entanto, abriram frentes de divergência entre parlamentares e podem comprometer o avanço da proposta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia sinalizado intenção de levar a PEC ao plenário ainda em maio. Agora, aliados dizem que, diante da insatisfação de parte dos senadores, ele pode adiar a análise para junho ou até o segundo semestre.
Senado dividido
O ponto mais sensível é a mudança no tempo de mandato dos senadores. O texto original, do relator Marcelo Castro (MDB-PI), previa a ampliação de oito para dez anos. Durante a votação na CCJ, no entanto, o relator cedeu a um destaque apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), que sugeriu a redução do mandato para cinco anos — mesma duração proposta para todos os cargos eletivos. A emenda foi acatada em meio a críticas.
O tema voltou à mesa de discussão na reunião de líderes partidários na semana passada, quando houve sinalização de que o Senado pode retomar o texto original e manter os oito ou até ampliar para dez anos o mandato dos senadores.
Prefeitos pressionam contra unificação
Outro foco de tensão é a unificação das eleições. Prefeitos de diversas regiões levaram à Brasília, durante a Marcha dos Prefeitos, um posicionamento contrário à medida. Alegam que disputar eleições municipais no mesmo período das nacionais prejudicaria a visibilidade de suas campanhas e enfraqueceria o debate local.
Do lado oposto, os defensores da medida argumentam que a unificação reduziria custos eleitorais e encerraria o ciclo de disputas a cada dois anos. “Menos campanhas, mais gestão”, resumiu um senador aliado à proposta.
Raízes e consequências da reeleição
Instituída em 1997, a reeleição tornou-se prática comum no país. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostram que prefeitos e governadores têm índices médios de reeleição entre 60% e 67%. Em 2022, 90% dos governadores que tentaram a reeleição foram bem-sucedidos.
O uso da máquina pública, visibilidade institucional e poder de influência na definição da agenda pública são os principais fatores apontados por especialistas para o alto índice de recondução.
E agora?
Apesar do consenso quanto à extinção da reeleição, o destino da PEC é incerto. As divergências sobre mandatos e calendário eleitoral tendem a atrasar a votação no Senado — e a Câmara ainda representará um desafio maior, dada a complexidade do tema.
Sem consenso, a proposta poderá passar por novas alterações antes de chegar à etapa final. O Senado terá que escolher: mexer nos pilares do sistema político ou manter os privilégios do jogo atual.