Foto FIEAC
A Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) se manifestou publicamente contra a Nota COCAD/RFB nº 181/2025, emitida pela Receita Federal do Brasil. A entidade avalia que a proposta representa um passo atrás no ambiente de negócios ao modificar o fluxo atual de legalização de empresas no país.
Segundo a Fieac, se a mudança for implementada, os empreendedores voltarão a enfrentar um processo mais burocrático, tendo que solicitar o CNPJ separadamente após o registro da empresa na Junta Comercial. O modelo atual, alinhado aos princípios da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), garante um processo integrado, ágil e com menos etapas.
A entidade, presidida pelo deputado federal Zé Adriano (PP), reforça que a atual integração entre os entes federativos, conquistada com a REDESIM, trouxe avanços significativos para quem empreende no Brasil. A proposta da Receita, segundo a federação, ignora o esforço conjunto de modernização do registro empresarial.
Na nota divulgada nesta quarta-feira, 9, a Fieac faz um apelo para que a Receita Federal reavalie sua posição e respeite as decisões do colegiado da REDESIM, que conta com representantes de diversos setores públicos e privados. Para a entidade, o momento exige reforço à simplificação, e não novos entraves.