O vereador Felipe Tchê comemorou, na Câmara de Rio Branco, a sanção da lei de sua autoria que cria o Selo Municipal da Agricultura Familiar. A iniciativa prevê a identificação dos produtos locais e prioridade aos produtores certificados nos programas municipais de compra de alimentos.
“Essa é uma vitória de todos nós, mas, em especial, a vitória do produtor e da produtora de Rio Branco”, afirmou. Segundo o parlamentar, o selo abrangerá produtos de origem animal e vegetal, tanto in natura quanto processados pelas famílias para agregar valor à produção.
A lei também contempla povos indígenas, comunidades tradicionais, extrativistas, associações e cooperativas. Produtores urbanos e periurbanos vinculados a projetos do município poderão receber a identificação. “Essa lei não esquece de ninguém”, destacou Tchê ao explicar quem poderá ser beneficiado.
Na avaliação do vereador, a prioridade nas compras públicas abre espaço para a produção das comunidades rurais da capital e pode contribuir para melhorar a alimentação oferecida pelo município. Ele relacionou a medida à lei de combate aos ultraprocessados nas escolas e voltou a cobrar do Executivo a regulamentação dessa legislação. “Boa parte da solução passa, sim, pelo que a criança come”, declarou.