Ex-presidente foi beneficiado com prisão domiciliar após alegar problemas de saúde e idade avançada
O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello deixou, na noite de quinta-feira (1º), o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), para cumprir pena em prisão domiciliar. A decisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Collor, de 75 anos, cumpria pena de 8 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados à Operação Lava Jato.
Defesa alegou problemas de saúde
A defesa do ex-presidente solicitou a mudança para o regime domiciliar, alegando doenças crônicas, como apneia do sono, Doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além da idade avançada do político. O pedido foi acatado pelo STF com base em laudos médicos e critérios legais.
Segundo a decisão, Collor está obrigado a usar tornozeleira eletrônica e poderá receber apenas visitas de seus advogados enquanto cumprir a pena em casa.
Condenação e histórico do caso
Fernando Collor foi condenado pelo STF em maio de 2023, acusado de receber cerca de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, por meio de contratos irregulares da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. À época, Collor ocupava cargo de direção no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e era apontado como responsável por indicações políticas na estatal.
Em novembro de 2023, o Supremo rejeitou os recursos apresentados pela defesa e manteve a condenação. No último dia 24 de abril, Moraes negou um novo recurso e determinou a prisão imediata do ex-presidente, que foi detido no dia seguinte, em Maceió.
Segundo os advogados, Collor já se deslocava para Brasília para cumprir a decisão judicial quando foi abordado pelas autoridades.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil