O vereador e primeiro-secretário da Câmara Municipal de Rio Branco, Felipe Tchê (PP), teve aprovadas, nesta quinta-feira (9), nove emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, que trata da revisão do Plano Diretor da capital acreana. As propostas contemplam áreas como mobilidade urbana, sustentabilidade ambiental, inclusão social, participação popular, segurança jurídica e planejamento urbano.
Segundo o parlamentar, as emendas foram elaboradas para modernizar a legislação urbanística do município e preparar Rio Branco para um crescimento mais organizado, sustentável e inclusivo.
Entre as principais propostas aprovadas está a regulamentação da micromobilidade urbana, estabelecendo regras para a circulação de bicicletas, patinetes elétricos e outros veículos leves individuais. A medida prevê normas de circulação, estacionamento e sinalização, além de permitir a criação de áreas prioritárias com infraestrutura adequada e ações educativas voltadas à mobilidade sustentável.
Outra inovação aprovada é a implantação dos chamados corredores verdes de transporte. A proposta integra ciclovias, calçadas e vias para pedestres com sistemas de drenagem natural, arborização e áreas de lazer. O objetivo é reduzir os impactos das enchentes, ampliar as áreas verdes e incentivar formas sustentáveis de deslocamento.
Na área ambiental, Felipe Tchê também garantiu a aprovação de uma emenda que torna obrigatória a inclusão de paisagismo e arborização em todas as obras públicas municipais, priorizando o plantio de espécies nativas da Amazônia. A medida busca ampliar a cobertura vegetal da cidade e contribuir para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
O vereador também propôs mudanças na composição do Conselho Municipal de Urbanismo, ampliando a participação de representantes do poder público, setor produtivo, entidades profissionais, universidades, organizações não governamentais, movimentos sociais e da Câmara Municipal nas decisões relacionadas ao planejamento urbano.
Outra emenda cria o programa “Rio Branco para as Pessoas”, permitindo o fechamento temporário de vias públicas aos domingos e feriados para atividades esportivas, culturais e de lazer. A iniciativa prioriza regiões com menor oferta de espaços públicos e busca incentivar a convivência comunitária e a prática de atividades físicas.
As emendas aprovadas ainda incorporam ao Plano Diretor princípios como inclusão social, acessibilidade universal, sustentabilidade econômica e resiliência climática, reforçando o compromisso do município com políticas voltadas à prevenção de enchentes, adaptação às mudanças climáticas e garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Na área econômica, Felipe Tchê também conseguiu aprovar uma emenda que altera o artigo 230 do Plano Diretor, assegurando maior segurança jurídica aos empreendimentos regularmente instalados antes da entrada em vigor da nova legislação. A proposta permite reformas, ampliações e adequações desses imóveis, desde que sejam respeitados os parâmetros urbanísticos previstos para cada região.
Segundo o parlamentar, a medida evita prejuízos a empresas consolidadas e incentiva investimentos em modernização, acessibilidade, eficiência energética e segurança das edificações.
Felipe Tchê destacou que o conjunto das nove emendas representa um avanço para o planejamento urbano de Rio Branco.
“Nosso objetivo foi contribuir para um Plano Diretor mais moderno, equilibrado e preparado para os desafios das próximas décadas. Estamos pensando em uma cidade mais sustentável, acessível, resiliente e que ofereça segurança jurídica para quem empreende, sem deixar de lado a preservação ambiental e a qualidade de vida da população”, afirmou.