Foto: Assessoria
Nesta quinta-feira, 04 de dezembro, o vereador Felipe Tchê recebeu a aprovação unânime de oito emendas ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, além da aprovação do *Projeto de Lei Ordinária nº 78/2025*, que institui o Programa Municipal de Monitoramento da Saúde Estudantil.
As emendas propostas pelo parlamentar contemplam áreas essenciais como educação, saúde, meio ambiente e desenvolvimento rural sustentável. Entre os destaques, está a *Emenda nº 83, que inclui o Produto *“Salas de Recursos Multifuncionais novas e adaptadas” na Ação 17, reforçando a ampliação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e reafirmando o compromisso do vereador com a inclusão educacional.
Outro ponto importante é a *Emenda nº 84, que introduz o *“Protocolo Municipal de Atenção à Saúde de Estudantes com TEA” na Ação 12. A proposta busca fortalecer o cuidado integral aos estudantes da rede municipal, garantindo suporte adequado e especializado.
Na área rural e ambiental, as aprovações também representam avanços: a *Emenda nº 85* cria o Fundo Municipal Agropecuário (FUMAGRO), enquanto a *Emenda nº 86* estabelece o Programa Municipal de Educação Climática e Resiliência, preparando as novas gerações para enfrentar desafios ambientais.
A saúde pública geral também foi contemplada. A *Emenda nº 87* propõe a implantação de um Sistema Municipal de Farmácia Digital, modernizando o atendimento e facilitando o acesso da população aos medicamentos. Já a *Emenda nº 88* cria o Plano Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes e Alagações, uma medida urgente diante dos impactos ambientais recorrentes.
Fechando o pacote de conquistas, as *Emendas nº 89 e nº 90* preveem, respectivamente, um Centro Municipal de Reabilitação e Apoio à Pessoa com Deficiência e um Laboratório Móvel de Análise de Solo — iniciativas que fortalecem a saúde, a inclusão e o desenvolvimento agropecuário.
Além das emendas, o plenário também aprovou o *Projeto de Lei Ordinária nº 78/2025, de autoria do vereador. A proposta cria o **Programa Municipal de Monitoramento da Saúde Estudantil*, que visa acompanhar de forma contínua a saúde física e mental dos alunos da rede pública de Rio Branco.
O programa inclui a implementação de um banco de dados digital integrado entre escolas e Unidades Básicas de Saúde, garantindo que informações sejam registradas e analisadas com eficiência, seguindo todas as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Executivo será responsável pela execução e fiscalização das ações, devendo apresentar relatórios anuais e podendo firmar parcerias com universidades, instituições privadas e organizações sociais.
“Nosso compromisso é com a construção de uma cidade mais preparada, inclusiva e humana. Tanto as emendas quanto o projeto aprovado caminham juntos para oferecer educação de qualidade, saúde integral e desenvolvimento sustentável para nossa população,” destacou o vereador Felipe Tchê.