O vereador Felipe Tchê (PP) reforçou, durante sessão na Câmara Municipal de Rio Branco nesta terça-feira (22), o compromisso de seu mandato com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. O parlamentar destacou a necessidade de transformar em ações concretas as garantias já previstas na legislação brasileira.
A manifestação ocorreu após a programação realizada na segunda-feira (21), no Memorial dos Autonomistas, em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O encontro reuniu representantes de associações, lideranças ligadas à pauta da inclusão e autoridades, entre elas o vereador licenciado e atual secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Paulo Silva.
Na tribuna, Felipe Tchê lembrou que a Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão asseguram direitos relacionados à acessibilidade, ao atendimento público e à participação plena das pessoas com deficiência na sociedade. Segundo ele, o principal desafio ainda é fazer com que essas garantias sejam efetivamente cumpridas no cotidiano. “De nada adianta a Constituição fazer menções sérias e a Lei Brasileira de Inclusão trazer uma série de garantias se não vemos a concretização desses direitos no dia a dia das pessoas”, afirmou.
O vereador chamou atenção especialmente para o artigo 8º da Lei Brasileira de Inclusão, que estabelece como dever do Estado, da sociedade e da família assegurar, com prioridade, a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.
Felipe Tchê também destacou a realização da Jornada de Diálogos Inclusivos, programada para esta terça-feira, a partir das 13h30, no Instituto Federal do Acre (Ifac). A atividade contará com a participação de Francisco Ellington e abordará temas relacionados aos direitos, à acessibilidade e à inclusão.
Ao citar que mais de 18 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, o parlamentar defendeu que as políticas públicas sejam planejadas a partir das necessidades desse público. “É um dia importante para fazermos coro a essa luta e trabalharmos para tornar Rio Branco, o Acre e o Brasil cada vez mais inclusivos, com políticas públicas construídas sob a ótica das pessoas com deficiência”, declarou.
Durante o pronunciamento, Felipe Tchê saudou ainda Francisco Ellington, Adelaina, Renato, Ana Cunha e Edivânio, reconhecendo a atuação dessas lideranças na defesa da pauta. O vereador também mencionou compromissos apresentados pelo secretário João Paulo Silva e pelo governo de Mailza Assis voltados ao fortalecimento das políticas de inclusão. “Fica aqui o nosso compromisso com essa pauta e a nossa disposição para auxiliar nessa luta incansável”.