Anteprojeto prevê novas fontes de recursos para investimentos no sistema e busca reduzir a dependência da tarifa paga pelo passageiro e do subsídio municipal
O vereador Felipe Tchê (PP) apresentou, nesta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Rio Branco, um anteprojeto que propõe a criação do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte Público Coletivo (FMMU). A ideia é criar um instrumento específico para captar e organizar recursos destinados a investimentos no transporte coletivo da capital.
Na ocasião, Tchê chamou atenção para o atual modelo de financiamento do sistema, sustentado principalmente pela tarifa paga pelos passageiros e pelo subsídio repassado pela Prefeitura. “Hoje, o transporte público da nossa cidade depende do binômio tarifa e subsídio. A tarifa cobrada ao usuário, ao passageiro, e o subsídio pago pela Prefeitura”, afirmou.
Segundo o vereador, quando a arrecadação não é suficiente para cobrir os custos do serviço, os impactos acabam chegando à população. “Quando essa conta não fecha, acaba pagando a conta o trabalhador, o contribuinte, o idoso, enfim, toda a nossa sociedade. Esse modelo já está esgotado”, disse.
Pelo anteprojeto, o fundo poderá reunir recursos provenientes de transferências federais e estaduais, convênios, emendas parlamentares, financiamentos e outras fontes legalmente permitidas. A proposta é que esses valores sejam direcionados exclusivamente para ações relacionadas à mobilidade urbana e ao transporte público.
Entre os investimentos previstos estão a modernização da frota de ônibus, reforma de terminais, ampliação de horários, implantação de sistemas de informação em tempo real para os usuários e melhorias de acessibilidade para pessoas com deficiência.
A iniciativa também acompanha as mudanças estabelecidas pela Lei Federal nº 15.432/2026, que instituiu o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano e estabelece novas diretrizes para o planejamento, a organização e o financiamento do setor no país.
Para Tchê, Rio Branco precisa se preparar para aproveitar as possibilidades de financiamento abertas pelo novo marco nacional. “Com esse fundo, será possível investir em melhorias reais à nossa população, sejam ônibus mais modernos, horários ampliados, terminais reformados, informação em tempo real à população e, principalmente, acessibilidade às pessoas com deficiência”, destacou.
O anteprojeto também prevê mecanismos de transparência, fiscalização e participação social no acompanhamento dos recursos. Durante o discurso, o vereador ressaltou que a criação do fundo, por si só, não seria suficiente sem instrumentos de controle. “Não basta apenas criarmos esse fundo. É preciso transparência, é preciso fiscalização e é preciso também a participação da nossa sociedade”, afirmou.
Felipe Tchê também relacionou a discussão sobre mobilidade a outras áreas diretamente afetadas pela qualidade do transporte coletivo. “O transporte público não é apenas o ônibus. O transporte público é emprego, é educação, é saúde e é, principalmente, qualidade de vida.”
Como se trata de um anteprojeto, a apresentação feita pelo vereador não cria imediatamente o fundo. O texto será encaminhado ao Poder Executivo, a quem caberá analisar a proposta e, caso a acolha, encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal para discussão e votação.
Se efetivamente criado, o FMMU poderá ampliar as possibilidades de Rio Branco captar recursos externos para o setor. A capacidade de produzir melhorias no serviço, no entanto, dependerá dos recursos que forem incorporados ao fundo e de sua aplicação pelo município.