Com o objetivo de fortalecer a cidadania e ampliar o conhecimento de crianças sobre seus direitos e deveres, o vereador Felipe Tchê (PP) apresentou na Câmara Municipal de Rio Branco um projeto de lei que institui o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como atividade extracurricular na rede municipal de ensino. A proposta é direcionada a alunos da 4ª e 5ª séries, com idades entre 9 e 11 anos.
Ao defender a matéria na tribuna da Câmara, o parlamentar destacou que “a faixa etária contemplada pelo projeto corresponde a uma fase importante do desenvolvimento cognitivo e social das crianças”. Segundo ele, “o acesso ao conteúdo do estatuto desde cedo pode contribuir para a formação de cidadãos mais conscientes sobre seus direitos, responsabilidades e formas de convivência em sociedade”.
Felipe Tchê ressaltou ainda que o ECA reúne garantias fundamentais voltadas à proteção da infância e da adolescência, mas também estabelece deveres que precisam ser conhecidos pelas novas gerações. Para o vereador, “o conhecimento dessas normas dentro do ambiente escolar pode ajudar na construção de relações mais respeitosas e no fortalecimento da cultura de paz”.
O parlamentar afirmou ainda que “a iniciativa também busca contribuir para a redução de situações de violência e conflitos nas escolas, por meio da educação e da conscientização”. Ele lembrou que entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil já desenvolvem ações semelhantes em algumas unidades de ensino e defendeu que o município amplie esse alcance por meio de uma política pública permanente.
“Temos direitos em demasia, mas também precisamos conhecer as nossas obrigações. O objetivo é fazer com que nossas crianças cresçam compreendendo seus direitos, seus deveres e a importância do respeito ao próximo”, afirmou o vereador ao apresentar o projeto.