58 dias. Essa foi a duração dos acampamentos em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), mantido por moradores da área de invasão conhecida como “Terra Prometida”, retirados após uma reintegração de posse em agosto. Nessa terça-feira (17), segundo o governo, as últimas famílias que permaneciam no local aceitaram proposta de aluguel social, e deixaram o acampamento.
No fim de setembro, as famílias chegaram a desocupar a Aleac após um acordo com o governo, mas retornaram horas depois alegando falsa promessa. O governador Gladson Cameli havia ido até a frente da Aleac conversar com as famílias e levou uma proposta que incluía medidas para realocação imediata delas e o início da construção de novas habitações.
Entre as medidas, estava acomodar 30 famílias na ocupação Marielle Franco, no bairro Defesa Civil, onde seriam montadas tendas para abrigar as barracas de todos os envolvidos.
O secretário-adjunto da Secretaria de Assuntos Governamentais (Segov), Luiz Calixto, ressaltou que além do aluguel social, as acomodações na ocupação Marielle Franco foram de fato entregues, e servirão para abrigar as famílias até que a construção de novos conjuntos habitacionais seja concluída.
“Após 58 dias de muito diálogo, o pátio da Aleac está desocupado e essas famílias estão vivendo em lugares mais dignos. Essa é uma situação delicada, mas o governo do Acre está preocupado em cuidar das pessoas. Sabemos das nossas limitações e estamos voltando os nossos esforços para sermos justos e darmos o amparo possível”.
Reintegração de posse
No dia 15 de agosto, a polícia iniciou a reintegração de posse em uma área do bairro Irineu Serra, em Rio Branco, e utilizou spray de pimenta e bombas de efeito moral contra moradores. Ao todo, mais de 100 casas foram demolidas no local.
Após a desintegração de posse, as famílias acamparam em uma quadra esportiva no bairro Jorge Lavocat, pois famílias não quiseram o abrigo montado no Parque de Exposições Wildy Viana. Segundo as famílias, o abrigo ficava longe das escolas onde os filhos estudam, e eles também temiam uma organização criminosa que atua na região.
O acampamento na quadra durou até o dia 28 de agosto, quando as famílias decidiram ir para a frente da Aleac, na esperança de chamar a atenção das autoridades para que oferecessem uma solução definitiva para o problema. Segundo eles, o governo oferecia moradias que não contemplavam todas as 50 famílias, e o grupo só aceitaria sair se a solução fosse para todos.
Conforme o governo, a área reintegrada deve ser usada, futuramente, para construção de casas populares com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida. A obra será executada pela Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), segundo o site oficial do governo.
A primeira etapa, prevista para começar no final do ano, é planejada para construção de 234 apartamentos de 40 metros quadrados. No total, o governo diz que vai construir 1,2 mil apartamentos na localidade.
Doação de terreno
Ainda em setembro, o governo estadual formalizou um acordo de doação de imóvel à Associação Esperança de Um Novo Milênio para construção de casas. No início daquele mês, o governo encaminhou para avaliação dos deputados na Aleac um projeto de lei (PL) referente a um acordo jurídico entre o governo, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a Associação Esperança de Um Novo Milênio para construção de 25 casas na Comunidade Marielle Franco, também era uma área de invasão.
A ideia inicial é que as famílias selecionadas construam moradias improvisadas, com auxílio do governo, e em janeiro de 2024 a associação comece a construir os imóveis.
“As pessoas que aceitarem ir para a ocupação, vão ser deslocadas com todo o apoio governamental de forma imediata. Além disso, vão ter direito a um imóvel quando forem construídos os lotes habitacionais”, afirmou Calixto. (G1)