A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que a dificuldade de acesso de idosos a ferramentas digitais tem contribuído diretamente para a ocorrência de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em auditoria realizada entre abril e julho de 2024, a CGU ouviu 1.273 beneficiários do INSS em todo o Brasil. O levantamento buscava entender o aumento repentino nos descontos associativos realizados diretamente nas aposentadorias e pensões.
O resultado foi alarmante: 97,6% dos entrevistados afirmaram não ter autorizado os descontos, contrariando os documentos apresentados pelas entidades investigadas. Além disso, 95,9% disseram sequer estar filiados a qualquer associação.
Em alguns casos, os entrevistados chegaram a analisar documentos apresentados pelas organizações — como fichas de filiação e supostas autorizações — mas negaram autenticidade ou reconhecimento das assinaturas.
Segundo a CGU, há “grande probabilidade de os descontos estarem sendo realizados de forma indevida”. O relatório final foi concluído em setembro de 2024, mas só veio a público no dia 23 de abril, após uma megaoperação com mais de 700 agentes da Polícia Federal e servidores da CGU. A ação foi realizada em 13 estados e no Distrito Federal, com o cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão e 6 de prisão temporária.
Como consequência imediata, foram suspensos todos os acordos que permitiam às entidades efetuar os descontos diretamente nos benefícios. Além disso, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado do cargo, e outros quatro dirigentes foram afastados.
Tecnologia como barreira
A auditoria também revelou um retrato preocupante sobre o uso de ferramentas digitais por parte dos idosos. Segundo o relatório:
72,4% dos entrevistados não sabiam da existência do desconto
42,4% desconheciam o aplicativo Meu INSS
25,1% conheciam, mas nunca o utilizaram
Apenas 32,4% afirmaram já ter usado o app
A CGU destaca que, desde a digitalização dos serviços, o INSS deixou de enviar extratos em papel, exigindo que o beneficiário acesse o aplicativo Meu INSS — ou vá presencialmente até uma agência — para verificar lançamentos como esses descontos.
Mesmo entre os 351 beneficiários que estavam cientes da cobrança, 35% não pediram o cancelamento, possivelmente por enfrentarem dificuldades como a exigência do nível “ouro” no Gov.br, número do benefício ou nome exato da entidade responsável pela cobrança.
“O processo de transformação digital no INSS, sem o fortalecimento adequado dos mecanismos de controle, acabou aumentando os riscos de descontos indevidos”, conclui o relatório.
A CGU alerta ainda que “a vulnerabilidade digital dos beneficiários, em sua maioria idosos, somada à fragilidade dos controles internos do INSS, amplia o risco de atuação indevida de terceiros”.
Com informações Agência Brasil
Foto: Iano Andrade/Portal Brasil