Foto: Sérgio Vale
A servidora federal Melissa, representante do Ibama no Acre, fez um alerta direto e preocupante durante audiência com produtores rurais e parlamentares na Assembleia Legislativa do Acre: fake news estão afastando os agricultores dos mutirões de regularização ambiental promovidos no estado. Segundo ela, há uma onda de boatos que espalha o medo de autuações, prejudicando a adesão voluntária às ações coordenadas pelo Ibama, Sema e Imac.
“As pessoas recebem notícias falsas de que, se forem aos mutirões, vão ser autuadas. E isso não é verdade. Não há punição, o objetivo é orientar e ajudar a regularizar”, afirmou Belice.
O relato foi feito durante apresentação institucional sobre os embargos gerais preventivos aplicados pela Operação Controle Remoto, deflagrada em março deste ano com base em análises por satélite. A ação já atingiu mais de 970 imóveis rurais em Feijó, Sena Madureira e Rio Branco, todos com desmatamentos irregulares identificados por geoprocessamento.
Melissa explicou que nenhuma multa foi aplicada — os embargos são medidas cautelares para impedir que o dano ambiental continue, garantindo o direito à ampla defesa dos produtores. No entanto, segundo ela, o esforço de aproximação com os agricultores vem sendo sabotado pela desinformação.
“Em Acrelândia, tivemos baixíssima adesão ao mutirão por causa dessas fake news. Isso atrasa a vida de todo mundo. É importante que os produtores saibam que podem ir, conversar, pegar informações. Não é armadilha. É oportunidade de resolver o problema”, declarou.
Regularização depende de ida aos órgãos
Durante os mutirões, os produtores podem verificar a situação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), entender se sua propriedade está dentro de alguma área embargada e iniciar a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que exige assinatura de um termo de compromisso ambiental. O processo é coordenado pelos órgãos estaduais — Sema e Imac — com acompanhamento do Ibama.
Melissa ainda reforçou que a maioria das áreas embargadas no Acre são ocupações em terras públicas, sem titularidade regular, o que dificulta tanto a regularização ambiental quanto fundiária. “Quem não tem documento da terra precisa primeiro resolver isso para depois avançar na parte ambiental. E quem herdou áreas já desmatadas vai responder pela regularização, mas não será penalizado pelo dano anterior.”