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O vereador de Rio Branco, Fábio Araújo (MDB), contestou declarações do prefeito Tião Bocalom feitas em entrevista ao Bar do Vaz sobre o projeto de lei que trata da concessão dos mercados municipais. Na ocasião, o prefeito afirmou que não há privatização e que os permissionários não perderiam direitos com a nova modelagem de gestão.
Segundo o parlamentar, o discurso adotado pelo prefeito não condiz com o conteúdo do texto aprovado pela Câmara Municipal. “O problema é que o que está sendo dito publicamente não é o que está escrito no projeto. Lei não se interpreta por entrevista, se interpreta pelo texto”, afirmou o vereador durante entrevista ao podcast Correio em Prosa.
Ao rebater a fala de Bocalom, Araújo citou diretamente o artigo 13 do projeto de lei, que trata da ocupação dos boxes e espaços comerciais. O dispositivo estabelece que a ocupação de lojas, quiosques e lanchonetes nos mercados municipais passa a ocorrer por meio de contrato firmado entre a concessionária e o beneficiário. Para o vereador, esse trecho deixa claro que a relação deixa de ser direta com o município. “Quando você tira a permissão da Prefeitura e passa isso para uma concessionária, você muda a relação do permissionário com o poder público”, disse.
O parlamentar também contestou a afirmação do prefeito de que os comerciantes não teriam prejuízos. Segundo ele, despesas como energia elétrica, água e manutenção já são pagas pelos próprios permissionários atualmente. “Quem paga a conta do boxe é o permissionário. Isso já acontece hoje. Então não dá para vender a ideia de que a concessão vai resolver tudo sem impacto para quem trabalha ali”, afirmou.
Para Fábio, ao minimizar os efeitos do projeto, o discurso do Executivo gera desinformação e insegurança. “Não dá para dizer que ninguém vai perder direito quando a própria lei abre margem para isso no futuro. O texto precisa ser claro, porque depois de sancionado é ele que vale”, pontuou.
Por fim, o vereador afirmou que, se estivesse à frente do Executivo, não sancionaria o projeto da forma como foi aprovado. “Eu devolveria esse texto para a Câmara e sentaria para conversar com quem está no mercado todos os dias. Uma lei desse tamanho não pode ser construída sem quem vai viver com ela”, concluiu.