A revitalização das ruas em Rio Branco voltou a pautar os debates na Câmara Municipal de Rio Branco, durante a sessão de terça-feira, 23. o vereador Fábio Araújo criticou a gestão municipal que anunciou a suspensão das obras nas ruas pertencentes ao programa Ruas do Povo, realizado na gestão do então governador Tião Viana.
“O prefeito disse que não irá fazer as 607 ruas daquele programa Ruas do Povo alegando que o Ministério Público proibiu a prefeitura de mexer nos locais, porém, o órgão emitiu um documento contrariando esse posicionamento do prefeito. A prefeitura deve sim realizar melhorias nessas ruas, devendo, conforme orientação do MPAC, elaborar um relatório situacional e remetê-lo ao órgão informando detalhadamente acerca das condições das ruas. Portanto, não há impedimento nenhum”, frisou Araújo.
O parlamentar reforça que a gestão municipal tem enganado a população rio-branquense. “Mais uma vez eu reforço aqui que a Prefeitura de Rio Branco vem enganado à população dizendo que não pode recuperar as ruas, e tirando o direito do cidadão de ir e vir. Todo esse transtorno ocorre devido uma gestão que não coloca no planejamento da execução do programa as 607 ruas que precisam ser recuperadas e, diga-se de passagem, são as piores ruas do nosso município”, finalizou.
Consulta ao MPAC
Líderes comunitários estiveram na semana passada no Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em busca de informações sobre uma possível proibição da prefeitura de Rio Branco em asfaltar vias beneficiadas pelo Programa Ruas do Povo. Conforme as lideranças, a prefeitura tem alegado que não realiza a manutenção nas vias por conta de uma orientação do MPAC.
Na ocasião, os promotores Luis Henrique Correa Rolim e Alekine Lopes dos Santos, que fazem parte da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, explicaram que não há impedimento para a prefeitura realizar qualquer tipo de manutenção nas ruas. Em uma certidão, os promotores explicaram que a orientação é a de que as intervenções devem ser informadas previamente para que seja feita uma perícia na rua, possibilitando a responsabilização dos causadores de eventuais danos.
Em entrevista a imprensa local, o prefeito Tião Bocalom disse que a prefeitura decidiu não realizar a recuperação das ruas por não achar correto o município arcar com os custos de um “crime” cometido pelo governo do estado. “O que foi feito no Ruas do Povo é simplesmente um crime com a coisa pública. Gastaram todo o dinheiro, o serviço não prestou, a Caixa Econômica não recebeu e quem fez isso foi o governo do estado. A prefeitura não deve gastar o dinheiro dela para poder consertar um crime que foi cometido pelo governo. O cidadão mata uma pessoa e um outro cidadão que vai ter que cumprir a pena dele? Não é justo que eu tire dinheiro da população de Rio Branco para refazer, não pode pagar por um crime que não é dela”, frisou Bocalom.