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O vereador Fábio Araújo (MDB) criticou duramente o Projeto de Lei nº 100, que cria o chamado subsídio reembolsável para o uso de máquinas agrícolas da Prefeitura de Rio Branco. Pela proposta, os agricultores passariam a pagar R$ 100 por hora/máquina para ter até dois hectares de terra arados — valor inferior ao custo real do serviço, estimado em R$ 300, mas que, segundo o parlamentar, continua sendo um peso insustentável para os pequenos produtores.
“O pequeno produtor procura a prefeitura justamente porque não tem condições de pagar. Se tivesse, não estaria batendo à porta do poder público. Esse projeto pode até parecer incentivo, mas na verdade é um freio para quem vive da agricultura familiar”, afirmou Araújo.
O vereador lembrou que, nos últimos quatro anos, a mecanização agrícola foi feita sem custos aos agricultores. Segundo ele, durante esse período foram atendidas 2.800 famílias e arados 4.100 hectares, sem cobrança de óleo, transporte, calcário ou adubo, e com análise de solo e assistência técnica gratuitas. “Agora, querem legalizar a cobrança e chamar isso de subsídio. Isso não é incentivo, é um retrocesso”, criticou.
Para Araújo, o modelo proposto tende a beneficiar médios e grandes produtores, que têm condições de arcar com a taxa, enquanto exclui quem mais precisa de apoio para manter a produção. “O pequeno, que planta em área alagada todo ano e já enfrenta perdas, vai acabar ficando sem assistência. Esse projeto deveria priorizar quem não tem recursos, mas faz o contrário”, disse.
O parlamentar acrescentou que a medida se soma a outras reclamações recorrentes de agricultores, como a dificuldade de acesso a calcário, adubo e irrigação, e a falta de assistência técnica adequada. Ele disse que continuará cobrando mudanças no texto do projeto para proteger a agricultura familiar.