Foto: Sérgio vale
A Assembleia Legislativa do Acre reativou duas frentes de atuação para enfrentar os efeitos das operações de embargo ambiental que têm paralisado a produção em dezenas de comunidades rurais do estado. A iniciativa envolve a reinstalação da Comissão Especial de Regularização Fundiária e Ambiental e a criação da Frente Parlamentar dos Embargos, lideradas por parlamentares da base e da oposição.
O deputado estadual Pedro Longo, presidente da Comissão, afirma que o objetivo é propor mudanças na legislação estadual e também pressionar o Congresso Nacional por ajustes que garantam segurança jurídica e respeito aos produtores familiares.
Segundo Longo, em entrevista exclusiva ao Portal Correio Online, a comissão já aprovou quatro projetos de lei voltados à regularização fundiária, sendo que dois já estão em vigor e os outros devem entrar em breve. No entanto, diante da nova onda de embargos, os trabalhos foram retomados com foco em ajustes normativos, revisão de decretos e elaboração de propostas para garantir equilíbrio entre produção e proteção ambiental.
“Estamos retomando os trabalhos para propor soluções concretas. É preciso legislar com base na realidade do Acre, sem penalizar quem está tentando se regularizar e produzir corretamente”, disse Longo ao Correio OnLine.
Suspeitas de interesses internacionais
Durante a entrevista, o deputado também chamou atenção para o que classificou como contradição institucional e sugeriu que parte das operações do ICMBio pode estar sendo feita para atender interesses de fora do país.
“Há quem diga que essas ações têm apenas por objetivo mostrar serviço para organismos internacionais e justificar projetos ambientais no Pará. Espero que isso não seja verdade. Não podemos permitir que nossos produtores estejam sendo instrumentalizados por uma operação dessa natureza”, declarou.
Anistia em debate
Embora o termo “anistia” não tenha sido citado diretamente, Longo defendeu que a atuação da Frente Parlamentar e da Comissão deve priorizar soluções jurídicas que não penalizem injustamente os pequenos produtores, principalmente aqueles que já estão em processo de regularização.
“O caminho precisa ser educativo, técnico e legal. Não podemos tratar quem quer produzir corretamente como criminoso. Essas famílias precisam de alternativas e não de punição automática”, afirmou.