O ex-prefeito de Senador Guiomard, André Maia, foi condenado nessa quarta-feira, 17, por improbidade administrativa. A condenação foi realizada pelo juiz da Comarca de Senador Guiomard, Afonso Braña Muniz, que suspendeu os direitos políticos de André pelos próximos oito anos.
Segundo a denúncia realizada pelo Ministério Público, André Luís Tavares da Cruz Maia, na época Prefeito de Senador Guiomard, solicitou a transferência de um funcionário fantasma para a Companhia de Saneamento do Estado do Acre (Sanacre). Segundo as investigações feita pelo Ministério Público, o funcionário Dário Carvalho da Costa não prestava serviços ao município, não exercia trabalho e nem cumpria carga horária, mas recebeu uma remuneração mensal no valor de R$ 6.779,47 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos) no período de junho de 2017 a dezembro de 2018, totalizando R$ 150 mil gastos dos cofres públicos.
Além da suspensão dos direitos políticos, a Justiça também exige que André devolva a quantia que foi retirada durante o tempo que Dário Carvalho da Costa era remunerado mesmo sem exercício. O valor deve ser pago atualizado monetariamente e com juros a partir da citação.
Além de André, o então funcionário fantasma Dário Carvalho da Costa e o Secretário Municipal de Esportes, Francisco de Oliveira Lopes, que contribuiu para a alocação de Dário, também foram condenados.
No Brasil, a condenação por Improbidade Administrativa abrange situações como o enriquecimento ilícito, o nepotismo e o uso indevido de bens públicos.