Foto: Agência Brsail
O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas com base na Lei Magnitsky, mecanismo utilizado pela administração norte-americana para impor restrições a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos. A decisão foi oficializada nesta sexta-feira (12) pelo Departamento do Tesouro dos EUA.
Além do magistrado brasileiro, também foram excluídos da lista o nome de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, organização ligada à família do ministro. A retirada das sanções foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão responsável pela aplicação e revisão das medidas.
Alexandre de Moraes havia sido incluído na lista no fim de julho, durante a administração do então presidente Donald Trump. Em setembro, a sanção foi estendida à esposa do ministro. À época, o governo norte-americano alegou que decisões judiciais tomadas por Moraes teriam violado princípios como a liberdade de expressão e resultaram em prisões consideradas arbitrárias.
Entre os fundamentos citados para a aplicação das sanções estavam medidas adotadas no contexto do julgamento da tentativa de golpe de Estado no Brasil e decisões relacionadas a plataformas de mídia social com sede nos Estados Unidos. As restrições previam bloqueio de bens e ativos sob jurisdição norte-americana, além da proibição de entrada no país.
A Lei Magnitsky autoriza o governo dos Estados Unidos a impor sanções unilaterais a indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos, independentemente de decisão judicial internacional. A inclusão e a exclusão de nomes da lista são atribuições exclusivas do Departamento do Tesouro, com base em avaliações internas do governo norte-americano.
Até o momento, não houve manifestação pública do ministro Alexandre de Moraes sobre a decisão. O Supremo Tribunal Federal também não se pronunciou oficialmente.