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Tribunal federal considera ilegais tarifas impostas pelo ex-presidente; medida ainda depende da Suprema Corte, mas já cria expectativa no comércio internacional
Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu, por 7 votos a 4, que a maioria das tarifas impostas por Donald Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência (IEEPA, de 1977) é ilegal. O julgamento manteve os encargos provisoriamente até 14 de outubro, prazo para que a Casa Branca recorra à Suprema Corte. A decisão limita o alcance da estratégia tarifária que marcou o governo Trump e que ampliou custos internos nos EUA, pressionando consumidores e setores produtivos.
Segundo o entendimento dos magistrados, a lei não autoriza o presidente a criar um sistema de taxação generalizado sobre importações. Medidas dessa dimensão, segundo a corte, só podem ser adotadas com autorização explícita do Congresso. Ficaram na mira do julgamento, por exemplo, os chamados “tarifões recíprocos” aplicados a países como China, Canadá e México. Tarifas vinculadas a outros instrumentos legais, como segurança nacional e práticas desleais de comércio, não foram atingidas.
Na prática, nada muda de imediato: as tarifas seguem valendo até outubro, enquanto a Suprema Corte analisa o recurso. Se a decisão for confirmada, abre-se caminho para derrubar parte das sobretaxas ou obrigar o Executivo americano a buscar respaldo no Legislativo para manter medidas de impacto global.
Para o Brasil, a disputa pode representar um respiro. Exportações de café, celulose, frutas e castanhas, que vinham sofrendo com a insegurança tarifária, ganham chance de retomar competitividade no mercado norte-americano. Produtos já excluídos em listas anteriores, como suco de laranja e algumas nozes, tendem a preservar espaço, enquanto o governo brasileiro insiste em retirar o café da lista de sobretaxas. Importadores americanos também observam a decisão com expectativa, já que tarifas mais baixas significam menor pressão de preços para consumidores.
A reação no setor agro é de cautela, mas também de esperança. A memória ainda é recente do impacto da guerra comercial de 2018 e 2019, quando retaliações a tarifas americanas provocaram perdas bilionárias aos produtores dos Estados Unidos. Agora, caso a limitação das sobretaxas se confirme, abre-se uma janela para o Brasil ampliar sua presença justamente em um dos mercados mais competitivos do mundo.
Enquanto Trump promete recorrer e manter sua política tarifária, o comércio internacional observa. Para o agro brasileiro, a disputa judicial pode ser a oportunidade de consolidar espaço em nichos estratégicos e reforçar sua posição no mercado americano.