“Envergonha o povo acreano”, diz o senador Márcio Bittar sobre Jorge Viana

 

“Envergonha o povo acreano”. A frase é do senador Márcio Bittar (União Brasil) ao citar o ex-senador Jorge Viana que sua nomeação a presidente da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (APEX-Brasil) anulada pela Justiça Federal na segunda-feira, 22, por não comprovar fluência em inglês, um dos critérios para assumir cargo

Na ocasião, o parlamentar disse que espera que o petista devolva os salários recebidos ao longo do péríodo que presidiu o órgão, equivalente a R$ 325 mil. A remuneração mensal de Jorge Viana é de R$ 65 mil.

“Isso envergonha o povo acreano e espero que a Justiça vá até o final e que ele devolva o dinheiro que ele recebeu durante o período em que ele presidiu a Apex. Agora não só o Acre, mas o Brasil todo está sabendo que o forte de Jorge Viana não é o inglês, e sim mudar as regras quando lhe favorece. Foi assim quando governador, que retomou a pensão de ex-governadores e agora na Apex Brasil. Nesse último caso, a Juíza federal Diana Wanderlei, anulou a liminar que o mantinha no cargo sem os devidos requisitos exigidos.
Contamos que ainda haja o mínimo de coerência no judiciário para manter a decisão”, disse Bittar.

A decisão atende a um pedido feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que questionou o cumprimento das condições para a nomeação por Viana. Nele, o senador alegava que Viana não havia comprovado fluência em inglês, um requisito fundamental para o exercício do cargo. Ele também questionou a aprovação de uma resolução pelo Conselho Deliberativo do órgão para permitir a posse do ex-governador sem comprovar este requisito.

Na decisão, a juíza afirmou que “a proficiência em inglês avançado é focada exclusivamente para atender a fluência de conversação em inglês de negócios, que é o objetivo da APEX-Brasil.”

Sobre a resolução, a magistrada disse que “caracteriza nítido desvio de finalidade do ato administrativo (…) por dois específicos e suficientes motivos: a uma, por ir contra os objetivos específicos da agência e, a duas, por beneficiar o autor da referida proposta.”
A juíza permitiu, no entanto, que Viana comprove em até 45 dias a proficiência em língua inglesa para que seja mantido no cargo.

Caso ao fim deste período não seja entregue documentação que comprove essa proficiência, no entanto, o afastamento de Viana é imediato.

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão. Segundo o órgão, o pedido original não atendeu a requisitos processuais, não comprovou prejuízo da nomeação e desconsiderou que o estatuto da Apex tinha condições diferentes para a nomeação.

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