“Acho que em um momento como esse, o necessário é ouvir as contribuição e sugestões da população. Esse planejamento é importante para evitar problemas no futuro”, diz Kennedy de Oliveira, dono de um micro empreendimento de assistência técnica na rua Valdomiro Lopes. Comerciante no local há cinco anos, faz dois que a área se transformou em zona de vulnerabilidade social por conta das últimas inundações do Rio São Francisco.
O comerciante aponta que neste momento de nova revisão do Plano Diretor do Município de Rio Branco, os gestores deveriam ouvir as solicitações da população e também de quem faz a economia circular nos bairros da capital.
O empreendedor diz que existe uma falta de incentivo aos empreendedores da capital, que agride a economia local.
“Os comerciantes dessa mesma rua, de 50, 25 trabalham sem MEI. Porque não tem giro de capital, não tem incentivos aos comércios e indústrias, os impostos são altos, e não vemos nem fiscalização nas ruas. Quando acontece algum desastre natural, como aconteceu comigo quando fui alagado, o prejuízo é todo nosso”, desabafa.
Processo em andamento
O processo da nova revisão do Plano Diretor da capital acreana está em andamento. Com a revisão integralmente aprovada pela última vez em dezembro de 2016, as novas diretrizes devem contar com mudanças nas divisões de zonas e em regras que refletem o crescimento da capital nos últimos oito anos.
As alterações no Plano Diretor devem ser realizadas há cada quatro anos, de acordo com o último documento. Segundo a arquiteta Ana Cunha, responsável pelo novo projeto, a revisão tem sido elaborada durante os últimos quatro anos.
Neste tempo, as principais mudanças na capital acreana foram mapeadas, e algumas perspectivas para os próximos anos foram criadas, o que gera algumas alterações necessárias na legislação anterior.
“Aconteceram mudanças significativas em algumas zonas da cidade e também aconteceu uma ampliação do perímetro urbano. Temos novas áreas de comércio e novas áreas residenciais, mas também novas áreas de vulnerabilidade ambiental.”
A arquiteta conta que a proposta foi concluída e segue em fase de tramitação do processo para ser encaminhada à Câmara de Vereadores de Rio Branco.
Reivindicações de melhorias para empreendedores
O vereador João Marcos Luz (PL) defende que a atualização de regras deve ser feita, principalmente, no planejamento e controle do desenvolvimento urbano e econômico da cidade.
“Quando o projeto chegar na câmara abriremos os debates sobre as atualizações. Muitas são necessárias, principalmente aquelas que prejudicam o empreendimento”, pontua.
O empreendedor Ismael Pereira, que há 20 anos gerencia uma serralheria localizada na Estrada Alberto Tôrres, afirma enfrentar dificuldades para legalizar o negócio por conta das diretrizes do atual Plano Diretor do Município, por constar que o empreendimento não está localizado em área de distrito.
“O meu empreendimento não tá cadastrado, mas não foi por falta de tentativa. Não passa como serralheria porque, segundo a Prefeitura, não é área de distrito. Somos prejudicamos porque não temos como emitir nota fiscal para os clientes, não somos contratados para serviços maiores por causa desse problema, e não conseguimos contratar muita gente pra trabalhar. Quanto mais serviço, mais gente pra trabalhar, mas não tá dando”, diz Ismael.
Ultima alteração
Também na defesa das empresas e indústrias, um projeto de lei que altera uma das diretrizes do plano de 2016, de autoria do vereador Ismael Machado (PSDB), foi aprovado na Câmara Municipal de Rio Branco.
Segundo a nova lei, as empresas instaladas no Distrito Industrial de Rio Branco, que antes poderiam exercer apenas atividades industriais, agora poderão investir em atividades comerciais de distribuição e atacado.
“No Distrito Industrial já tem bairro estabelecido, tem comércio de serviço, igrejas. Então, já existe distribuição de produtos que com essa lei agora vai ficar oficializado e legalizado. As empresas podem distribuir seus produtos e vender no atacado, e isso traz um benefício muito grande para a população, porque além de gerar inúmeros empregos, aquece o comércio, impostos serão pagos e consequentemente devolvidos para a sociedade como investimento”, explica o vereador.
Além disso, o Ismael Machado também fez indicações para a nova revisão do Plano Diretor, que inclui uma permissão para regularização fundiária de imóveis comerciais no Polo Geraldo Mesquita