Foto: CMRB
A votação do projeto de lei que autoriza a concessão da gestão dos mercados municipais à iniciativa privada foi marcada por tensão, protestos e negociações que avançaram pela madrugada de sexta-feira, 12, na Câmara Municipal de Rio Branco. Em meio ao debate, uma emenda apresentada pelo vereador Fábio Araújo (MDB) foi aprovada e passou a integrar o texto final da proposta, garantindo o direito de permanência dos permissionários em seus boxes no Mercado Elias Mansour, mesmo com a mudança no modelo de gestão.
A emenda assegura que cada permissionário atualmente instalado no mercado terá direito ao seu espaço físico no novo formato de concessão, afastando o risco de perda dos boxes por parte dos trabalhadores que já atuam no local. A medida foi comemorada por feirantes, que ao longo da quinta-feira, 11, realizaram manifestações no Centro de Rio Branco contra o projeto, alegando falta de diálogo e temor de prejuízos à renda e à continuidade do trabalho.
Ao anunciar a aprovação da emenda, Fábio Araújo destacou que “a garantia do box representa uma vitória dos permissionários e resultado direto da mobilização da categoria”. O parlamentar também agradeceu o apoio da base do prefeito, que acolheu a proposta durante a tramitação do projeto. Segundo ele, a emenda preserva direitos adquiridos e dá segurança aos trabalhadores diante das mudanças previstas com a concessão do mercado.
O projeto de lei complementar que autoriza a concessão dos mercados municipais foi aprovado na mesma sessão e prevê que a gestão, operação e manutenção dos espaços poderão ser transferidas à iniciativa privada, por meio de licitação. Apesar da aprovação do texto principal, a inclusão da emenda foi vista como um ponto de equilíbrio diante das preocupações levantadas pelos feirantes durante o protesto.
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do prefeito. Já os permissionários afirmam que continuarão acompanhando o processo de regulamentação da concessão para garantir que os direitos assegurados na emenda sejam respeitados na prática.