A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) ficou lotada na manhã de sexta-feira, 11, durante uma audiência pública convocada para discutir os embargos aplicados em áreas produtivas no estado, com foco na Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex). O evento reuniu membros da bancada federal, deputados estaduais, entidades representativas e dezenas de produtores rurais que relataram impactos diretos das ações fiscalizatórias em seus modos de vida.
Representantes de comunidades da região da Transacreana, de Porto Acre e da própria Resex Chico Mendes participaram dos debates e cobraram explicações das autoridades quanto às operações realizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no Acre.
Durante a audiência, produtores afirmaram que vivem em situação de insegurança jurídica e que as recentes ações do ICMBio têm ampliado o clima de tensão no campo.
Um dos presentes, o produtor rural Manoel de Souza Lima classificou as operações como “agressivas” e defendeu o direito de permanência dos moradores nas áreas tradicionais. “A gente está sendo tratado como criminoso por tentar sobreviver. Se tirar o gado da gente, o que sobra? Nem o extrativismo dá mais conta. Essa repressão do ICMBio não considera nossa realidade. Não somos bandidos, somos trabalhadores”, declarou Manoel.
Parlamentares também se posicionaram a favor da revisão das normas que regem as unidades de conservação e defenderam uma agenda equilibrada entre proteção ambiental e permanência das comunidades tradicionais nas áreas. Um dos pontos levantados foi a necessidade de adequações legais que ofereçam segurança jurídica aos produtores que vivem e produzem em áreas de reserva, muitos deles herdeiros de famílias que ocupam a região há décadas.
Integrantes da bancada federal se comprometeram a levar a pauta ao Governo Federal e aos órgãos ambientais responsáveis, com o objetivo de buscar alternativas que evitem a retirada em massa de famílias e garantam meios de produção sustentável. A proposta de anistia a multas e a revisão de normativas que restringem a atividade pecuária em áreas protegidas também foi mencionada durante a audiência.