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Levantamento realizado com base em dados do Conselho Nacional de Justiça revela que o Tribunal de Justiça do Acre contabilizou 760 medidas protetivas relacionadas à violência contra a mulher nos primeiros meses de 2026, considerando registros até o dia 28 de fevereiro.
Do total de solicitações analisadas pelo Judiciário acreano, 535 medidas foram deferidas, correspondendo à ampla maioria dos casos. Por outro lado, 20 pedidos foram indeferidos. O levantamento também aponta que 34 medidas acabaram sendo revogadas ao longo do período, enquanto outras 170 tiveram prorrogação autorizada pela Justiça.
Os dados indicam ainda que apenas uma das medidas posteriormente revogadas havia sido inicialmente concedida por autoridade policial. No mesmo recorte, não houve registros de homologações nesse formato, evidenciando que a maior parte das decisões permanece concentrada no âmbito judicial.
Outro ponto destacado no painel do CNJ diz respeito à agilidade na resposta do sistema de Justiça. O tempo médio entre o início do processo e a concessão da primeira medida protetiva foi de um dia, indicando celeridade na análise dos casos.
Em grande parte das ocorrências, a resposta judicial ocorreu de forma imediata: 77% das decisões foram proferidas no mesmo dia da solicitação. Outros 19% dos pedidos foram apreciados no prazo de até 24 horas. Apenas uma parcela reduzida dos casos ultrapassou esse intervalo, sendo decidida em dois dias ou mais.
A distribuição das decisões por grau de jurisdição mostra que praticamente a totalidade das medidas foi analisada em primeira instância, com 758 registros. Houve ainda duas decisões no âmbito de Juizado Especial, enquanto não foram identificados casos apreciados em segunda instância no período analisado.
O conjunto de dados reforça que as demandas relacionadas à proteção de mulheres em situação de violência seguem sendo tratadas majoritariamente nas unidades judiciais de primeiro grau, onde se concentra o atendimento inicial e a tomada de decisão. (Com informações ac24horas)