A vereadora Elzinha Mendonça (PP) emocionou a Câmara Municipal de Rio Branco nesta terça-feira, 24, ao anunciar a apresentação de um projeto de lei batizado com o nome de Juliana Chaar Marçal, jovem atropelada de forma violenta na madrugada do último sábado, 21, em frente a uma casa noturna da capital acreana.
A morte brutal de Juliana comoveu a cidade e reacendeu o debate sobre a falta de segurança em espaços de lazer. Até o momento, o principal suspeito segue foragido. “Nada vai trazer Juliana de volta. Mas se a nossa dor se transformar em lei, se a nossa revolta virar ação, talvez a justiça venha para outras famílias”, declarou a vereadora, com a voz embargada.
O projeto estabelece que bares, casas noturnas, clubes e estabelecimentos de lazer com grande circulação passem a adotar medidas obrigatórias de segurança. Entre elas, a presença de segurança privada capacitada durante eventos noturnos, a instalação de um sistema de videomonitoramento funcional com acesso garantido às autoridades em caso de ocorrência policial, além da elaboração de um plano de contenção de conflitos e evacuação, com equipes treinadas para lidar com brigas e tumultos.
Além disso, será exigida também a comunicação imediata com a polícia em casos de violência grave. O projeto prevê ainda sanções administrativas para os locais que se omitirem diante de situações de violência, incluindo multa, suspensão de alvará e até a cassação da licença de funcionamento.
“Não queremos fechar os estabelecimentos. Queremos responsabilizá-los pelas omissões que resultam em tragédias como essa. A noite precisa voltar a ser um espaço de convivência segura — não de medo e morte”, finalizou a parlamentar.