“A capacidade de execução do item estratégico para o crescimento econômico e para a saúde econômica do estado, que é o item dos investimentos, é baixíssima”. A frase é do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) ao comentar sobre a nota C recebida pelo Acre na avaliação de Capacidade de Pagamento (Capag), divulgada pelo Tesouro Nacional no início de março.
“O percentual de execução é baixíssimo, porque o governo tem o dinheiro e não coloca em circulação na economia, nos investimentos de infraestrutura para gerar um emprego mais rápido na construção civil, por exemplo. O estado do Acre sempre registrou períodos de pico de crescimento quando integralizou na sua economia os recursos de fora do Banco Interamericano, BNDES e dentre outros”, disse o parlamentar.
Magalhães frisa que a avaliação impossibilita o Estado de acessar operações de crédito com garantia da União, limitando o financiamento de projetos e investimentos. “O rebaixamento da nota é um reflexo da baixa capacidade de execução orçamentária do governo estadual”, falou.
O parlamentar também criticou a gestão de recursos humanos no governo, apontando que exonerações e nomeações diárias têm prejudicado a eficiência das equipes técnicas.
“Não tem fortalecimento das equipes técnicas e isso vai fazer com que o Estado continue sem a capacidade de trazer mais recursos. Está proibido agora de fazer operações de crédito com aval do Tesouro, o que é muito grave. O Tesouro está dizendo que esse Estado pode ser velhaco, que pode não pagar conta. Por isso, vou rebaixar a nota dele, porque não quero assinar embaixo numa operação de crédito para esse Estado que não está fazendo o dever de casa”, enfatizou.
Outro ponto abordado pelo deputado foi a redução da alíquota do ICMS sobre produtos da cesta básica. Magalhães lamentou que o governo ainda não tenha se posicionado de maneira concreta sobre o tema. “Eu esperava que hoje [terça, 11], na reabertura dos trabalhos, nós já tivéssemos aqui a mensagem governamental zerando o ICMS dos produtos da cesta básica”, disse.
E acrescentou: ” isso não vai representar uma grande alteração na arrecadação do Estado. Diante da própria reforma tributária, a partir de 2026, isso vai estar zerado por imposição da lei. Quanto mais você tiver consumidores com capacidade de consumir, isso gera um aquecimento da economia. Então comer mais não prejudica o Estado, porque em outros itens, ele vai arrecadar. Portanto, é ínfimo o resultado disso se eles mantiverem como está, por quê. Isso não vai representar uma grande alteração na arrecadação do Estado”. (Com informações do ac24horas)
Foto: Sérgio Vale