Foto: Sérgio Vale
Em conversa com a imprensa, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na terça-feira, 16, defendeu que o orçamento de 2026 incorpore, de forma objetiva, as promessas feitas pelo próprio governo ao longo da gestão, especialmente aquelas relacionadas aos servidores públicos da saúde, da educação e ao reajuste geral anual.
Ao comentar o papel da Assembleia Legislativa na tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o parlamentar ressaltou que, embora a iniciativa da peça seja do Executivo, o Parlamento tem prerrogativa constitucional para alterá-la. Segundo ele, essa atuação precisa ocorrer com responsabilidade, sem que a Casa se limite a aprovar integralmente o texto enviado pelo governo. “Ninguém pode pegar o orçamento e estraçalhá-lo. Mas também não podemos engolir o orçamento como um bolo todo perfeito, que ele não é”, afirmou.
Edvaldo argumentou que o orçamento deve registrar compromissos concretos assumidos pelo governo, transformando discursos em instrumentos formais de cobrança. “Eu vou defender que a gente escreva no orçamento a promessa do governo. Tudo aquilo que o governo ficou dizendo que queria fazer, a gente pega e escreve na peça orçamentária”, disse. Para ele, a ausência dessas promessas no texto final pode revelar falta de confiança dentro da própria base governista. “Se a base do próprio governo não subscrever o que o governo está dizendo, é porque há desconfiança da própria base no governo”, completou.
Entre os exemplos citados, o deputado mencionou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Saúde, frequentemente anunciado pelo Executivo. Na avaliação de Edvaldo, o orçamento precisa estabelecer um marco temporal claro para o início da implementação. “O governo passou o tempo todo dizendo que iria implantar o plano de cargos, carreiras e salários da saúde. Muito bem, então vamos escrever isso. Quando começa? Em maio? Bota em maio”, defendeu.
O parlamentar também comentou a situação da educação, especialmente após alterações nas tabelas salariais que, segundo ele, prejudicaram servidores ativos e aposentados. “O governo vive dizendo que, quando tiver brecha fiscal, vai recompor o que fizeram com a educação. Então vamos escrever isso no orçamento, porque os recursos da educação já existem, estão lá”, afirmou, ao defender que a prioridade seja a recomposição salarial assim que houver espaço fiscal.
Outro ponto abordado foi o Reajuste Geral Anual (RGA), previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para Edvaldo, o orçamento precisa deixar explícito o período de aplicação do reajuste. “O RGA está estabelecido na LDO. A pergunta é: a partir de quando? Da data-base de maio do ano que vem. Isso precisa estar escrito”, pontuou.
Edvaldo Magalhães informou ainda que já possui propostas de alteração prontas, mas destacou que pretende construir um texto coletivo, envolvendo deputados da base e da oposição, além das comissões temáticas da Casa. “Não quero ser o autor de todas as propostas. Quero discutir com um conjunto de deputados para que a gente construa algo coletivo, que seja uma proposição da Casa”, afirmou.
Por fim, o deputado defendeu que a Assembleia avance no debate da LOA e alertou para os impactos da ausência de consenso. “Nós não podemos sair da votação desse orçamento na base do zero a zero. Os servidores públicos não merecem isso da Assembleia, nem da oposição, nem da base do governo”, concluiu.