Deputado afirma que relatório já foi aprovado na comissão e pede cumprimento de acordo para levar a proposta ao plenário
O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) cobrou, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e questionou o encaminhamento da proposta de orçamento pelo governo antes da aprovação das diretrizes pela Casa. “Como é que se faz uma peça orçamentária se a base da construção desta peça é a LDO?”, indagou.
Segundo o parlamentar, o relatório da LDO já foi aprovado por três votos a zero na Comissão de Orçamento, com o acolhimento de emendas apresentadas por ele. Edvaldo afirmou que a proposta está pronta para ser submetida ao plenário e reconheceu que a Secretaria de Planejamento precisava cumprir o prazo de envio do orçamento, mas apontou um desalinhamento na tramitação das duas matérias.
Durante o pronunciamento, o deputado afirmou que houve uma orientação para esvaziar a sessão no dia em que a LDO seria votada. “Misteriosamente, no dia da votação, houve um chamamento para que se esvaziasse a sessão e não se votasse a LDO”, declarou. Ele pediu que o acordo construído na comissão seja respeitado. “Para mim, na política, o que vale é a palavra empenhada.”
Edvaldo defendeu que a votação ocorra na própria sessão, caso haja quórum suficiente, ou na terça-feira seguinte. Para ele, a disputa do segundo turno das eleições não deve impedir o andamento da agenda legislativa. “Nós precisamos nos voltar para as nossas tarefas. Nós precisamos nos voltar para a nossa agenda”, afirmou.
Na avaliação do deputado, a aprovação da LDO permitirá ajustar a proposta orçamentária às decisões da Assembleia. Ao criticar a inversão dessa sequência, ele questionou a regularidade da peça encaminhada pelo Executivo, mas ressaltou que a situação pode ser corrigida.
O parlamentar também defendeu que a discussão do orçamento seja feita com tempo e realização de audiências públicas. Seu apelo à presidência da sessão foi para construir um entendimento que permita votar primeiro as diretrizes e, depois, aprofundar a análise da distribuição dos recursos do Estado.