Mesmo com conquistas como a PEC das Domésticas e novas leis, 60% dos trabalhadores do setor seguem na informalidade e enfrentam jornadas abusivas e baixos salários
Apesar dos avanços legislativos das últimas décadas, como a PEC das Domésticas e a regulamentação de direitos específicos da categoria, a realidade de quem vive do trabalho doméstico no Brasil ainda é marcada por informalidade, baixos salários e exploração. Essa é a avaliação da auditora fiscal do trabalho Carla Galvão de Souza, coordenadora Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados, do Ministério do Trabalho e Emprego.
A declaração foi feita durante o lançamento da Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente, realizado na última quarta-feira (23), em Recife, iniciativa do governo federal às vésperas do Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, celebrado em 27 de abril. A campanha é contínua e busca ampliar a fiscalização, informar empregadores e garantir os direitos previstos em lei.
“Ainda temos muitos direitos não garantidos de forma igual às trabalhadoras domésticas. O nosso desafio agora é tirar essas leis do papel”, afirmou Carla Galvão.
Segundo a auditora, 60% da categoria ainda atua na informalidade, sem registro em carteira ou acesso aos direitos garantidos por lei. Entre os principais problemas identificados pelos auditores fiscais estão:
Jornadas excessivas e sem controle
Salários abaixo do mínimo (a média foi de R$ 1.018 em 2022, abaixo do mínimo da época)
Desigualdade racial nos rendimentos (R$ 1.145 para brancas e R$ 955 para negras)
Restrições ao seguro-desemprego (apenas 3 parcelas)
Falta de pagamento correto de 13º e férias remuneradas
Além disso, há um grande número de trabalhadoras que moram nos locais de trabalho, sem delimitação de horário, o que impede o recebimento de adicional noturno e pagamento de horas extras.
Cultura de servidão e falta de reconhecimento
Carla Galvão também criticou a percepção de parte dos empregadores, que ainda tratam o trabalho doméstico com viés de servidão e ignoram a necessidade de profissionalização.
“É como se esse saber fosse descartável, como se a trabalhadora fosse substituível a qualquer tempo. Isso mostra o quanto ainda precisamos avançar no reconhecimento e valorização dessa profissão”, destacou.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, o Brasil possui cerca de 5,8 milhões de trabalhadores domésticos, dos quais 90% são mulheres, em sua maioria pretas ou pardas, entre 40 e 60 anos.
Com informações Agência Brasil