Apesar de índices de aprendizagem pontuais, cenário geral revela gargalos persistentes e exclusão educacional na zona rural
A divulgação dos indicadores educacionais do Acre referentes ao ano de 2023 reacendeu o debate sobre a qualidade do ensino público no estado. Embora os números tragam elementos que demonstram avanços específicos no desempenho dos alunos em algumas etapas, especialistas e dados técnicos apontam que os desafios estruturais seguem sendo o principal entrave para a consolidação de uma política educacional realmente inclusiva, especialmente nas regiões mais isoladas.
A análise dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e da avaliação de aprendizagem do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) indica que o estado teve melhor desempenho nos anos iniciais do ensino fundamental. Entretanto, os números gerais seguem abaixo da média nacional, sobretudo nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, o que expõe dificuldades históricas no fluxo escolar, com altas taxas de reprovação, abandono e distorção idade-série — problemas que permanecem sem solução eficaz.
Um dos principais fatores que continuam comprometendo o desenvolvimento da educação no estado é a precariedade da infraestrutura escolar. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e relatórios técnicos regionais, mais de 60% das escolas públicas do Acre não contam com bibliotecas ou salas de leitura, e quase 90% operam sem laboratórios de informática. Em áreas rurais, apenas 33% das escolas têm acesso à água tratada e menos da metade conta com coleta de lixo regular. Essa realidade afeta diretamente a permanência e o rendimento dos estudantes, principalmente nos municípios mais distantes da capital.
Outro aspecto que dificulta o avanço educacional é a desvalorização dos profissionais da educação. Em 2023, a categoria reivindicava um reajuste de 10% na tabela salarial — pleito que seguia pendente meses após ser protocolado. Além disso, as condições de trabalho são alvo de queixas frequentes por parte de professores da rede estadual, que relatam salas superlotadas, escassez de recursos pedagógicos e jornadas excessivas.
A realização de concursos públicos para professores e técnicos de apoio, embora positiva, ainda não representa uma solução imediata para os principais gargalos da rede. A defasagem de pessoal, principalmente nas zonas rurais, continua sendo um desafio logístico para o Estado. A ausência de transporte escolar regular, a falta de conectividade e a precariedade na estrutura física das escolas mantêm milhares de crianças e jovens distantes do ambiente de aprendizagem ideal.
Embora os índices de proficiência mostrem resultados acima da média na Região Norte em algumas etapas, o fluxo escolar permanece como um dos piores do país. A distorção idade-série, que impede a progressão adequada do estudante pela etapa escolar correspondente à sua idade, ainda afeta significativamente a rede pública acreana. De acordo com os dados mais recentes do Censo Escolar, a taxa de distorção idade-série no ensino médio ultrapassa 35% no estado — um índice considerado alarmante por educadores.
Enquanto programas como o Pé-de-Meia e ações de aceleração de fluxo são apontados como apostas para reduzir a evasão e manter o aluno na escola, especialistas alertam que os efeitos dessas iniciativas são de médio e longo prazo. No presente, o quadro exige medidas estruturantes mais urgentes para garantir condições mínimas de ensino e aprendizagem nas escolas públicas, especialmente nas comunidades indígenas, ribeirinhas e isoladas da floresta, que historicamente sofrem com o apagão educacional.
A realidade da educação pública no Acre, portanto, não pode ser medida apenas por recortes positivos de desempenho. A manutenção de indicadores elevados em alguns segmentos não elimina o impacto de décadas de exclusão educacional e ausência de políticas públicas consistentes, de longo alcance e territorialmente equitativas.
Enquanto a retórica otimista encontra eco em ações pontuais, a realidade de milhares de estudantes acreanos continua marcada por salas improvisadas, baixa conectividade, evasão precoce e um futuro educacional ainda por ser construído.
DESAFIOS DA AMAZÔNIA LEGAL
A análise dos indicadores educacionais de 2023 revela um panorama complexo e desafiador para os estados da Amazônia Legal. Embora alguns avanços sejam notáveis, persistem obstáculos significativos que comprometem a qualidade e a equidade do ensino na região.
Desempenho nos anos iniciais do Ensino Fundamental
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é uma ferramenta crucial para avaliar a qualidade da educação. Nos anos iniciais do ensino fundamental, os estados amazônicos apresentaram os seguintes resultados: Acre:(5,8), Amazonas (5,7), Rondônia (5,6), Tocantins (5,6), Roraima (5,5), Maranhão (5,4, Pará (5,1), Amapá (5,0).
A média nacional para essa etapa foi de 6,0, indicando que todos os estados da região estão abaixo da média nacional.
Distorção Idade-Série: um desafio persistente
A distorção idade-série, que ocorre quando o estudante está em uma série inadequada para sua idade, é um indicador de problemas no fluxo escolar. Em 2023, os estados amazônicos apresentaram as seguintes taxas no 6º ano do ensino fundamental: Amapá: (42,0%), Pará: (41,2%), Acre: (35,1%), Amazonas: (34,3%), Maranhão: (30,1%), Roraima: (27,6%), Tocantins: (24,6%), Rondônia: (19,0%)
Esses números estão significativamente acima da média nacional, que foi de 15,8%, evidenciando um desafio crítico na região.
Infraestrutura Escolar: carências que impactam o aprendizado
A infraestrutura das escolas é fundamental para um ambiente de aprendizado adequado. No entanto, muitos estados amazônicos enfrentam deficiências significativas:
– Acre: Apenas 63,8% das escolas possuem acesso à água potável;
– Roraima: 72% das instituições têm banheiros adequados;
Além disso, a presença de bibliotecas e laboratórios de informática é limitada, afetando a qualidade do ensino.
Embora o Acre apresente um desempenho relativamente melhor no IDEB entre os estados amazônicos, os desafios persistem, especialmente em relação à distorção idade-série e à infraestrutura escolar. Esses fatores indicam a necessidade de políticas públicas mais eficazes e investimentos direcionados para superar as barreiras que ainda comprometem a educação na região.