O deputado Eduardo Ribeiro (PSD) destacou na sessão de terça-feira, 5, na Assembleia Legislativa, que vai apresentar um anteprojeto de lei para tentar zerar o ICMS da conta de luz dos bairros atingidos pelas enchentes no Estado.
“É um anteprojeto para que o Estado avalie essa possibilidade aos bairros que foram alagados. Não será ad aeternum, mas durante um período”, disse.
O deputado explicou que a proposta não irá derrubar a arrecadação do tributo, que hoje é de 19%, por parte do governo do Estado. “A tentativa é de solução que possa ajudar, pois a alagação empobrece as pessoas. Qualquer pessoa tem um custo a mais e isso a vai empobrecer (…) Isso vai se transformar em consumo e em serviços”, explicou.
A proposta teve o apoio dos deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Afonso Fernandes (PL).