Foto: Sérgio Vale
O avanço da arrecadação estadual reacendeu o debate sobre o tamanho das emendas parlamentares no orçamento de 2026. Deputados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) defendem elevar de R$ 4 milhões para R$ 5 milhões o valor destinado a cada parlamentar, ampliando o total das emendas impositivas para cerca de R$ 120 milhões. A articulação ocorre em meio à análise da Lei Orçamentária Anual, que deve ser votada até 17 de dezembro.
A discussão foi confirmada pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), deputado Tadeu Hassem, que considera desproporcional o reajuste proposto pelo governo. Embora a estimativa orçamentária tenha crescido 12% para o próximo ano, o acréscimo anunciado para as emendas individuais é de apenas R$ 122 mil. Para o parlamentar, o percentual não acompanha o aumento global do orçamento e está aquém do esperado pelos deputados.
Segundo Tadeu, as emendas cumprem papel importante na execução de políticas públicas, já que os recursos são transferidos às secretarias responsáveis pelos projetos. “O debate precisa ser aberto. De alguma forma, essas emendas retornam ao Estado e chegam à população”, afirmou.
O movimento ocorre em um cenário de pressão sobre as contas públicas. A arrecadação tributária do Acre alcançou R$ 3,17 bilhões neste ano, um crescimento de R$ 104 milhões em relação a 2023. Apesar disso, o Tesouro Estadual ainda precisa quitar R$ 22 milhões em restos a pagar referentes a emendas de 2024.
A audiência pública da LOA está marcada para 11 de dezembro e deve ser marcada por cobranças de diversas categorias. A magistratura reivindica reposição salarial de 8%, amparada por decisão do Supremo Tribunal Federal. O reajuste pode elevar o repasse ao Tribunal de Justiça para além do limite de 10% do orçamento. Hoje, a média salarial dos magistrados acreanos varia entre R$ 35,8 mil e R$ 41,8 mil.
Também estão na pauta a revisão de vários Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações, como a devolução dos 3% da tabela da educação e a equiparação de 90% do salário para professores temporários. As propostas ainda estão em fase inicial.
Para 2026, o governo projeta orçamento de R$ 12,4 bilhões — cerca de R$ 8% acima do aprovado no ano passado. A Receita Corrente Líquida é estimada em R$ 10,72 bilhões, com despesas previstas no mesmo patamar do orçamento total. A folha de pagamento deve atingir R$ 7,2 bilhões.
O desenho orçamentário mantém 75,19% dos recursos sob responsabilidade direta do Executivo. O restante é distribuído entre os demais poderes e instituições autônomas: Tribunal de Justiça – 9,75%; Assembleia Legislativa – 6,26%; Ministério Público – 5%; Tribunal de Contas – 2,3%; e Defensoria Pública – 1,5%.