A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou ontem, 9, o projeto de lei de autoria da Defensoria do Estado (DPE/AC), que concede reajuste de 10,16% aos servidores da instituição. O reajuste será implementado em duas parcelas anuais, iguais e não cumulativas, no percentual de 5,08% a partir do mês de junho de 2023 e 5,08% a partir do mês de junho de 2024.
O deputado Pedro Longo (PDT), relator da matéria, destacou que o percentual aprovado aos cargos em comissão e às funções de confiança gratificadas da Defensoria se iguala a todos os servidores públicos do estado.
“A única diferença no caso do estado é que o projeto prevê a correção em quatro anos, e já a Defensoria Pública será de apenas dois anos em razão do mandato daquela instituição. A presidente Simone Santiago achou mais prudente fazer apenas o que estaria a cargo do seu mandato e seus sucessores poderão ou não, dar continuidade”, explicou.
A defensora Pública-Geral do Estado, Simone Santiago, agradeceu aos deputados pela aprovação da matéria. Frisou que o parlamento acreano sempre apoia as ações da instituição. “Fico muito grata porque a Aleac sempre entende a nossa missão constitucional que é atender aquelas pessoas mais necessitadas. É graças também ao apoio desta Casa, que estamos ampliando os nossos serviços no estado. Estamos abrindo mais núcleos de atendimento em locais que não tinham comarca e nem juiz, como é o caso de Assis Brasil, Manoel Urbano, Rodrigues Alves, e Vila do V, garantindo assim atendimento aos lugares mais distantes do Acre”, enfatizou.