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Apenas Meire Serafim se posicionou contra o requerimento que enterrou a medida provisória; proposta buscava aliviar o bolso dos trabalhadores e ampliar a arrecadação federal sem aumento do IOF
A maioria da bancada federal do Acre votou pela derrubada da Medida Provisória (MP) 1.303/2024, proposta que previa a tributação de rendimentos financeiros de alto valor e de apostas esportivas como alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão da Câmara dos Deputados, tomada na noite de quarta-feira, 8, resultou na retirada de pauta da MP, que perde automaticamente a validade.
A medida unificava em 18% a alíquota sobre todas as aplicações financeiras a partir de 2026 e elevava a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras. O texto também buscava compensar a revogação do decreto que previa aumento do IOF, tributo que incide sobre operações de crédito, câmbio e seguros.
Com a rejeição, o governo federal deixará de arrecadar cerca de R$ 17 bilhões em 2026, o que pode levar a novos bloqueios no Orçamento e cortes em áreas sensíveis, inclusive nas emendas parlamentares.
Segundo o registro de votação, Meire Serafim (União Brasil) foi a única representante do Acre a votar contra o requerimento que retirou a medida de pauta — ou seja, favorável à manutenção da MP e à taxação dos mais ricos. Os demais parlamentares — Antônia Lúcia (Republicanos), Roberto Duarte (Republicanos), Eduardo Velloso (União Brasil), Coronel Ulysses (União Brasil), Zé Adriano (PP) e Zezinho Barbary (PP) — votaram pela derrubada do texto. A deputada Socorro Neri (PP) esteve ausente.
A MP era vista pelo governo como peça essencial para o equilíbrio fiscal e para a justiça tributária, por ampliar a contribuição de investidores de alta renda e empresas do setor financeiro. Com o fim da validade, a equipe econômica precisará buscar novas alternativas de receita, entre elas o possível aumento de alíquotas do IOF e do IPI por decreto.
A proposta gerou ampla repercussão no Congresso por prever tributação mais rigorosa sobre aplicações financeiras de alto rendimento e sobre o setor de bets esportivas, que movimenta bilhões de reais por ano. Para economistas, a decisão representa uma derrota fiscal para o governo e uma vitória para o mercado financeiro, que reagiu positivamente à derrubada da medida.