Os deputados estaduais aprovaram na quarta-feira, 24, durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac)um projeto que altera a Lei Complementar nº 258/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre, concedendo um reajuste de 4,62% para os trabalhadores efetivos. A proposta foi aprovada por unanimidade.
De acordo com a lei, o reajuste salarial de que trata este artigo se dará de uma vez, a contar de 1º de abril de 2024. O benefício não influencia em ganhos para magistrados do Acre, cujo seus vencimentos dependem de reajuste nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
O impacto de reajuste na Folha de Pagamento do Tribunal será de quase R$ 7 milhões.