Os deputados estaduais aprovaram na terça-feira, 10, durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o projeto de lei, de autoria do deputado Fagner Calegário (Podemos), que veda o uso, posse, importação e comercialização da linha de cerol para soltura de pipas no Estado do Acre.
A lei levará o nome do jovem Fernando Júnior, que faleceu após ser ferido por uma linha chilena enquanto andava de motocicleta na capital acreana.
O deputado Fagner Calegário frisou que o projeto original também tratava de indicações de locais que seriam fiscalizados pelo Poder Executivo para que a soltura de pipa pudesse acontecer com linhas esportivas.
“Precisamos criar um mecanismo de fiscalização da mesma maneira como hoje o Furepol tem, na fiscalização de bares e conveniências, para que a gente possa também fiscalizar quem vende esse produto. Precisamos buscar um local adequado para que essas famílias possam praticar esse esporte, porque a gente não pode mais perder vidas. Precisamos encontrar um meio termo para que quem queira brincar possa fazer isso com segurança”, disse o parlamentar.
O deputado Eduardo Ribeiro (PSD), relator da medida, lembrou da emenda aprovada em comissão da Aleac que amplia vedação para comercialização do produto. “Parabenizo a iniciativa desta Casa de Leis ao proibir a utilização dessa linha assassina. Isso me deixa muito feliz porque se a gente conseguir através desse projeto salvar uma vida, já tem valido a pena”, disse o relator da matéria, deputado Eduardo Ribeiro (PSD).