Foto: Sérgio Vale
O debate sobre a criação do serviço de loteria estadual do Acre avançou nas comissões da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na quarta-feira, 17, mas foi marcado por alertas contundentes sobre os riscos sociais associados às apostas, especialmente às chamadas bets. Embora a proposta tenha recebido apoio majoritário como instrumento de arrecadação pública, parlamentares chamaram atenção para os impactos do jogo sobre famílias vulneráveis e defenderam limites claros para a atuação do Estado nesse setor.
O deputado Eduardo Ribeiro, relator da matéria, destacou que a iniciativa segue a legislação federal e decisões do Supremo Tribunal Federal, permitindo que o Acre explore modalidades lotéricas já autorizadas no país. Segundo ele, a ideia é criar uma fonte de recursos para políticas públicas em áreas estratégicas.
“É um recurso que fica para o Estado e vem em benefício do povo do Acre, diferentemente dessas bets que a gente não sabe para onde vai o dinheiro”, afirmou. ao destacar ainda as experiências de estados como São Paulo e Rio de Janeiro mostram que a loteria estatal pode fortalecer o financiamento de políticas sociais.
A discussão, no entanto, ganhou outro tom com a fala do deputado Edvaldo Magalhães, que, mesmo declarando voto favorável ao projeto, fez duras ressalvas. “Eu já votei a favor de uma loteria no passado e vou votar novamente, mas nós precisamos ter muito cuidado com o que estamos incentivando”, afirmou.
Para ele, há uma contradição evidente quando o Estado aposta no jogo como fonte de arrecadação e, ao mesmo tempo, tenta remediar os danos causados por ele. “É contraditório dizer: vamos incentivar o jogo para depois usar o dinheiro do jogo para curar os doentes do jogo”, disse.
Magalhães chamou atenção especialmente para o impacto das apostas digitais. “O grande mal que nós estamos vivendo hoje são esses joguinhos, essas bets, que estão destruindo famílias. Isso acontece com muita frequência. Pessoas superendividadas, conflitos familiares graves, vidas desorganizadas”, relatou. Segundo ele, o parlamento já convive com esse reflexo no dia a dia. “Nós, parlamentares, recebemos pessoas desesperadas, e quando você vai apurar, alguém da família caiu nessas apostas.”
A partir dessa preocupação, o deputado defendeu que o texto da lei traga uma vedação expressa à exploração de bets e jogos eletrônicos de aposta no âmbito da loteria estadual. “Eu sugiro que fique claro na lei: proibição das bets. O Estado não pode ser agente desse tipo de jogo que hoje está destruindo lares”, afirmou.
Outros parlamentares reforçaram a necessidade de cuidado com a destinação dos recursos. A deputada Michele Melo defendeu a ampliação do rol de áreas beneficiadas. “Não podemos esquecer da saúde e da educação. Nós vemos falta de medicamentos, obras de hospitais que se arrastam por anos. A saúde precisa ser lembrada em todas as arrecadações”, disse. Ela também sugeriu atenção ao sistema previdenciário. “A previdência é um problema que uma hora vai chegar para os nossos trabalhadores.”
O deputado Afonso Fernandes também destacou a dimensão da saúde mental no debate. “Nós temos visto casos de suicídio ligados ao vício em jogo. Se a saúde entrar nesse rol, é importante que parte dos recursos seja destinada ao tratamento dessas pessoas que perdem o controle”, afirmou.
Já o deputado Adailton Cruz alertou para o risco de pulverização excessiva dos recursos. “Se fragmentar demais, os valores ficam superficiais. É preciso definir áreas prioritárias, como saúde, educação e previdência, para que o impacto seja real”, avaliou.
Por fim, o relator acolheu as sugestões e propôs uma redação consensual, prevendo que o produto líquido da arrecadação da loteria estadual seja destinado a áreas como incentivo ao esporte, auxílio ao menor, amparo à velhice, educação, cultura, saúde pública e previdência estadual. Os percentuais específicos, segundo o acordo, deverão ser definidos posteriormente por lei própria.
Também ficou pactuada a inclusão de dispositivo que proíba a vinculação da loteria estadual a bets, jogos eletrônicos e modalidades de alto risco social.
A proposta segue para apreciação no plenário da Assembleia Legislativa ainda nesta quarta-feira, 17.