Foto: Sérgio Vale
Durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, na quarta-feira, 11, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) criticou o envio de um projeto de lei do governo que altera regras de progressão e promoção no plano de cargos dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Acre. Segundo o parlamentar, a proposta levanta questionamentos sobre a justificativa usada pelo Executivo para não avançar em mudanças semelhantes em outras áreas do serviço público.
O projeto altera dispositivos da Lei nº 2.448, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do órgão, modificando especialmente os artigos que tratam da progressão e da promoção na carreira.
Na ocasião, Edvaldo afirmou que os professores aguardam há anos a retomada da progressão horizontal, conhecida entre servidores como “puladinha”, retirada anteriormente. “Vamos parar de mentira. Os professores estão esperando a mudança da progressão horizontal, aquela famosa puladinha que lhes foi retirada”, disse o deputado durante a sessão. Segundo ele, o governo tem afirmado que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede mudanças no plano de carreira da educação, argumento que, na avaliação do parlamentar, entra em contradição com o envio da proposta envolvendo o Detran.
O deputado também citou a situação dos trabalhadores da saúde, que, segundo ele, enfrentam dificuldades semelhantes para avançar nas mudanças do plano de cargos e salários. “Disseram que não mandaram ainda porque a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe mexer no plano de carreira. Mas agora chega um projeto tratando de progressões e promoções. Como é que se explica isso? Pode para uns e não pode para os outros?”, questionou.
Durante o discurso, Edvaldo afirmou que deseja que o projeto seja apreciado rapidamente pelo Parlamento. “Quero avisar ao líder do governo que quero que esse projeto seja votado hoje”, declarou. A proposta trata das progressões horizontais, que representam a mudança de uma referência salarial para outra dentro da mesma classe, e das promoções verticais, quando há avanço de uma classe para outra na carreira.
O parlamentar afirmou que pretende aprofundar o debate nas comissões da Assembleia Legislativa e também durante a votação da proposta em plenário. “Quero continuar esse debate no âmbito das comissões e também quando a proposta vier para votação no mérito”, declarou. Segundo ele, a discussão deve envolver não apenas os servidores do Detran, mas também outras categorias que aguardam mudanças em seus planos de carreira.