Foto: Sérgio Vale
A deputada Maria Antônia (Progressistas), durante a sessão de terça-feira, 8, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), apresentou a Mesa Diretora o Projeto de Lei nº 33, que dispõe sobre a prioridade e preferência de vaga em cursos gratuitos de qualificação técnica e profissional, ofertados pelo governo do Estado, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A matéria tem como objetivo, segundo a deputada, ampliar as oportunidades de independência financeira, além de proporcionar a inserção das mulheres em vulnerabilidade no mercado de trabalho, desde que corresponda aos critérios determinados no projeto de lei.
“A prioridade será concedida mediante comprovação por meio de boletim de ocorrência, medida protetiva de urgência ou relatório de atendimento emitido por órgãos especializados”, explicou Maria Antônia.
A deputada ressaltou ainda que o projeto se fundamenta nos dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e reforça o compromisso do Estado com a proteção e o fortalecimento das mulheres. “É uma ação concreta para que elas possam recomeçar suas vidas com dignidade, independência e segurança”, concluiu. (Com informações da Agência Aleac)