Rio Branco, Acre - sexta-feira, 06 março, 2026

Deputada propõe documento com força jurídica para destravar regularização na Amazônia

Foto: Rede social

Documento, não discurso. É assim que a deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC) pretende enfrentar o impasse fundiário e ambiental que atravessa a Amazônia. Em vez de recorrer a falas simbólicas ou embates estéreis, a parlamentar articula a construção de um documento formal, assinado por representantes da população e da sociedade civil organizada, para ser entregue diretamente ao governo federal — com apoio jurídico da Defensoria Pública da União (DPU).

A proposta é simples, mas ousada: dar forma oficial às demandas da população que vive em reservas extrativistas e áreas em conflito, e garantir que elas sejam levadas, com respaldo legal, até Brasília. Para Antônia Lúcia, o protagonismo precisa sair das palavras e se materializar em atitude institucional. “Não adianta gritar, nem fechar estrada. O que resolve é atitude. E eu me encarrego de levar esse documento assinado por todos aos órgãos competentes. O povo precisa de resposta, e não de cena.”

A deputada destaca que as terras em disputa pertencem à União, mas são ocupadas há décadas por famílias que produzem, vivem e resistem. Segundo ela, essas pessoas têm sido vítimas de uma guerra silenciosa — marcada por embargos, perseguições jurídicas e omissões do poder público. “Quem defende o povo das garras do governo federal é a Defensoria Pública. Não é ONG, não é favor, é direito constitucional.”

Antônia Lúcia afirma que já está em articulação com o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, para que a DPU acompanhe formalmente a tramitação do documento e atue em defesa da população amazônida nos tribunais e ministérios.

Para a parlamentar, o debate sobre regularização fundiária precisa deixar de ser uma disputa ideológica ou uma bandeira de ocasião. “O rigor da lei tem que estar a serviço do povo, não contra ele. E a própria lei precisa obedecer à Constituição”, diz. “É hora de colocar cada instituição no seu lugar e o cidadão no centro da solução. Chega de confusão, de conchavos, de promessas. É papel do Estado organizar. E é papel do político agir.”

Por fim, ela argumenta que a Amazônia não pode continuar à mercê de projetos desconectados da realidade, nem depender de decisões tomadas longe de quem vive nela. Ao unir base legal, articulação política e representatividade popular, a proposta da deputada busca transformar um cenário de incerteza em uma ofensiva estratégica pelo direito à terra e à dignidade.

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