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O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou procedimento administrativo para apurar denúncia de maus-tratos a um cachorro mantido no canil da Prefeitura de Tarauacá. A portaria que formaliza a investigação foi publicada na sexta-feira (27) no Diário Eletrônico da instituição.
De acordo com o MP-AC, a apuração teve início após informações encaminhadas pela Ouvidoria-Geral, relatando possíveis irregularidades no cuidado de um animal abrigado no espaço público. A denúncia ganhou repercussão no município após ser apresentada, em outubro de 2025, durante sessão na Câmara de Vereadores, quando imagens do cachorro foram exibidas aos parlamentares.
Segundo o relato apresentado, o animal foi encontrado com ferimentos graves na região da cabeça, em quadro que teria se agravado por falta de atendimento adequado. Em razão da gravidade das lesões, as imagens não foram divulgadas pela imprensa.
Procurada, a Prefeitura de Tarauacá informou, à época, por meio de nota assinada pelo secretário municipal de Saúde, Romário Costa, que lamentava o ocorrido e que havia instaurado sindicância interna para apurar responsabilidades. A pasta afirmou ainda que o cachorro passou a receber atendimento veterinário e que foi iniciado processo seletivo simplificado para contratação de médico veterinário, com o objetivo de reforçar os serviços no setor de Controle de Zoonoses.
O procedimento do Ministério Público busca esclarecer as circunstâncias do caso, verificar eventuais falhas na prestação do serviço público e definir possíveis medidas administrativas ou judiciais.
Legislação e dados nacionais
A legislação brasileira prevê punição para práticas de abuso e maus-tratos contra animais desde 1998. A norma estabelece pena de detenção e multa para quem praticar ato de abuso ou ferir animais silvestres, domésticos ou domesticados. Em 2020, a lei foi alterada para aumentar a pena nos casos envolvendo cães e gatos, passando a prever reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, em 2025, o país registrou média de 13 novos casos de maus-tratos a animais por dia, totalizando 4.919 ocorrências no ano — crescimento de 21% em relação a 2024.
O caso segue sob investigação.