Edvaldo Magalhães alerta para risco de medidas contra servidores, enquanto Tanízio Sá reconhece dificuldades financeiras e defende negociação com o governo federal
O governo do Acre terá de enfrentar uma conta que já provoca preocupação até entre parlamentares de sua base de apoio. Na quarta-feira (28), a situação fiscal do Estado dominou os debates na Assembleia Legislativa (Aleac), onde deputados discutiram o cancelamento de empenhos, atrasos em pagamentos e a possibilidade de medidas mais severas para conter as despesas públicas.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) afirmou que o déficit estadual ultrapassa R$ 800 milhões e denunciou o que classificou como um mutirão de cancelamento de empenhos pelo Executivo.
“Só de empenho liquidado na semana passada cancelaram R$ 15 milhões. De empenhos normais, mais de R$ 60 milhões. De outros, mais de R$ 200 milhões. E o déficit é maior do que R$ 800 milhões”, declarou.
Para Edvaldo, a situação exigirá escolhas difíceis. A principal preocupação do parlamentar é saber se o governo começará a reduzir despesas na própria estrutura administrativa ou se os servidores públicos acabarão suportando o peso do ajuste. “O governo vai ter que tomar uma decisão e vai ter que fazer escolhas nessa decisão”, afirmou.
O deputado foi ainda mais contundente ao antecipar o cenário que, em sua avaliação, poderá marcar o início da próxima gestão. “A faca já está amolada. Só falta fazer o corte, que não vai ser na carne da picanha, vai ser no pescoço do servidor”, alertou.
A gravidade da situação também apareceu no discurso do deputado Tanízio Sá (MDB), que saiu em defesa da governadora, mas reconheceu a necessidade de ajustes nas contas estaduais. “A nossa governadora fez alguns cortes necessários”, afirmou o parlamentar, ao argumentar que a administração precisou adotar medidas de contenção de despesas.
Tanízio também defendeu que o governo estadual busque apoio da União para enfrentar as dificuldades financeiras. “Eu orientei que ela procurasse o presidente Lula para que pudesse, como o senhor falou agorinha, negociar acordos para amenizar essa dívida do Acre”, declarou, dirigindo-se a Edvaldo Magalhães.
A manifestação do deputado governista evidencia que, apesar das diferenças políticas sobre a condução do Estado, há reconhecimento da necessidade de medidas para reorganizar as finanças.
Atrasos na saúde e na educação entram no debate
Tanízio também chamou atenção para dificuldades enfrentadas por empresas que prestam serviços ao poder público.
Em seu pronunciamento, relatou a existência de pagamentos pendentes na saúde, referentes aos meses de agosto e setembro, além de situações na educação que remontariam a junho. “Tem empresa lá que está para receber mês de agosto e setembro. Na educação tem mês de junho para pagar”, afirmou, segundo a transcrição de seu pronunciamento.
O parlamentar disse que buscaria diálogo com a Secretaria de Educação para tratar das pendências e evitar prejuízos aos trabalhadores.
Ao abordar a situação da saúde, defendeu que o setor seja preservado das medidas de contenção de despesas. “Não dá para esperar a saúde. Doença não dá para esperar”, ressaltou.
As declarações colocam uma questão adicional sobre a mesa: além de reduzir o déficit, o governo precisará garantir que as dificuldades de caixa não comprometam o funcionamento de serviços essenciais.
Previdência preocupa deputados
Outro ponto levantado durante a sessão foi o crescimento do déficit previdenciário.
Edvaldo defendeu a busca de alternativas estruturais, como a renegociação de obrigações com o governo federal e o estudo de mecanismos que permitam utilizar receitas associadas aos créditos de carbono para aliviar a pressão sobre o orçamento.
Tanízio também demonstrou preocupação com o futuro dos aposentados e pensionistas e cobrou uma discussão mais efetiva sobre o financiamento da previdência estadual. “Ou nós tomamos [medidas sobre a] previdência agora, ou lá no futuro nós vamos ter problema sério com nossos aposentados”, alertou, conforme a transcrição do pronunciamento.
O deputado afirmou que a questão vem sendo discutida desde o início de sua atuação parlamentar e criticou a tendência de transferir o problema para administrações futuras.